DOU 02/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022060200003
3
Nº 104, quinta-feira, 2 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 21000.072468/2019-94.
Pregão. Nº 25/2019. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 17.170.518/0001-76 - KSK START OF OPPORTUNITY LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, celebrado em 06/03/2020, visa formalizar a
alteração da Razão Social e do Tipo Jurídico da empresa, passando de QD SEG
TREINAMENTO DE SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI para KSK START OF OPPORTUNITY
LTDA, constante do preâmbulo do contrato supracitado conforme alterações realizadas
pelo "Contrato Social por transformação de EIRELI em Sociedade Limitada QD S EG
TREINAMENTO DE SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI", registrado junto à Junta Comercial,
Industrial e Serviços do Distrito Federal sob protocolo nº DFP2200216412, com fulcro no
parágrafo único do Art. 1.057 do Código Civil c/c Art. 78, inciso VI, da Lei 8.666/93.
Vigência: 10/03/2022 a 09/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 644.390,66.
Data de Assinatura: 30/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 21024.004021/2021-39
Pelo presente Edital fica notificado o senhor João Batista Amaral Filho, CPF n.o
417.937.220-72, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na
Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a
fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento n.° 017/2022, referente ao
processo administrativo n.o 21024.004021/2021-39. Fica a empresa notificada de que o não
comparecimento à SFA-MT, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital,
implicará o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
do débito em dívida ativa da União e cobrança judicial.
GISELE FÁTIMA RONDON
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 21028.002933/2020-55.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 04.350.057/0001-71 - S & M CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/07/2022 a 01/07/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv),
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/07/2022 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 192.020,53. Data de Assinatura: 31/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2022).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 97/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
Juarez de Oliveira Lustosa, CNPJ 07.315.160/0002-50 , sob SIF 4041 a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade
Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para
tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº MG-20031-11409-
0/2021, referente ao processo 21028.004325/2019-41, que trata do Auto de Infração no
001/790/2019.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 94/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2058919/2022, protocolado em 31/05/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu, CNPJ nº 23.153.943/0001-50, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/06/2022 a 30/05/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 95/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2134725/2022, protocolado em 31/05/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Minas Forte Ltda, CNPJ nº 03.851.255/0001-56, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 31/05/2022 a 30/05/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 96/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2135010/2022, protocolado em 31/05/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Sabor de Minas Ltda, CNPJ nº 86.563.004/0001-01, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 31/05/2022 a 30/05/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130025 - SFA/PE/MAPA
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 21036.003674/2017-85.
Dispensa. Nº 5/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE.
Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 5/2018, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/06/2022 a 31/12/2022, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993. Para prestação de serviços de telefonia fixa comutada local.. Vigência:
01/06/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.392,49. Data de
Assinatura: 12/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.1979202/2022, protocolado em
26/04/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LATICINIO STEFANELLO LTDA, CNPJ nº 05.418.346/0006-32, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/05/2022 a 30/04/2023.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2124246/2022, protocolado em
27/05/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LATICINIO STEFANELLO LTDA, CNPJ nº 05.418.346/0001-28, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/06/2022 a 31/05/2023.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2016918/2022, protocolado em
29/04/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LATICINIOS KONZEN LTDA, CNPJ nº 33.585.664/0001-19, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/05/2022 a 01/05/2023.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 130063
Nº Processo: 21044000410202238 . Objeto: Contratação de Empresa de Prestação de
Serviço de Descontaminação Sanitária de Desratização. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor
amparado de Legislação Declaração de Dispensa em 13/04/2022. STELLA ALVES B R A N CO
ROMANOS. Superintendente Federal. Ratificação em 01/06/2022. CARLOS RODRIGO DE
MORAES LAMEGO. Coordenador. Valor Global: R$ 980,00. CNPJ CONTRATADA :
23.253.979/0001-05 L O M COSTA SERVICOS DE CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA.
(SIDEC - 01/06/2022) 130063-00001-2022NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 130063
Nº Processo: 21044003130202209 . Objeto: Contratação de empresa Especializada no
Serviço de Troca de tubulação e conexões Hidráulicas Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valo
compatível com a Legislação Declaração de Dispensa em 13/04/2022. STELLA ALV ES
BRANCO ROMANOS. Superintendente Federal.
Ratificação em 31/05/2022. CARLO S
RODRIGO DE MORAES LAMEGO. Coordenador. Valor Global: R$ 4.900,00. CNPJ
CONTRATADA : 04.901.025/0001-17 INSET MAX - IM MANUTENCAO PREDIAL LTDA.
(SIDEC - 01/06/2022) 130063-00001-2022NE000001
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 923651/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
ITAQUIRAI, 
CNPJ 
nº
15403041000104. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA E VALOR TOTAL DO
CONVENIO. Valor Total: R$ 22.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.000,00, Vigência:
30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: THALLES HENRIQUE TOMAZELLI, CPF
nº 031.770.011-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000001/2022 ao
Convênio Nº
922823/2021.
Convenentes:
Concedente: 
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE ITAQUIRAI, CNPJ nº 15403041000104. ALTERAÇÃO DO VALOR DA
CONTRAPARTIDA E VALOR TOTAL DO CONVENIO. Valor Total: R$ 7.733,34, Valor
de Contrapartida: R$ 7.733,34, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, 
Convenente: 
THALLES 
HENRIQUE
TOMAZELLI, 
CPF 
nº
031.770.011-11.