DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2021 IG Nº1169458
PROCESSO Nº04599330/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a WP DO BRASIL NEGÓCIOS EMPRE-
SARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.435.914/0001-60, com sede na Rua Raimundo Nonato Alexandre, nº 593, bairro Camurupim, Caucaia-CE, CEP 
nº 61.625-240, neste ato representada por Paulo Sebastião Pedro, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e 
consolidada, acordando com o Processo nº 04599330/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência e execução do Contrato n° 
050/2021, o qual tem como objeto aquisições de brinquedos e jogos lúdicos para atender as demandas dos serviços e espaços de atendimento para crianças de 
0 a 6 anos. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 31 de maio de 2022 e término 
em 29 de novembro de 2022, podendo ser rescindido em decorrência da conclusão do processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRATANTE à 
CONTRATADA. PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 31 de maio de 2022 e 
término em 29 de novembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Paulo Sebastião Pedro - WP DO BRASIL NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020 IG Nº1169463
PROCESSO Nº03143570/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante 
denominada CONTRATADA, representada por sua presidente, Sra. Anália Bueno de Melo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 03143570/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº 003/2020, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Asseio 
e Conservação, Técnica e Administrativa e Transporte (motorista e motoqueiros) na Sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos – SPS e na Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato – CEART. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada 
repactuação do Contrato nº 003/2020 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação 
e cesta básica, conforme Convenção Coletiva 2022/2022 de Asseio e Conservação (MTE: CE000092/2022), Convenção Coletiva 2022/2022 de Motorista 
(MTE: CE000178/2022) e Convenção Coletiva 2022/2022 de Motoqueiro (MTE: CE000230/2022), parte integrante deste instrumento independente de 
transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 003/2020: R$ 131.535,09; Valor mensal repactuado do Contrato nº 003/2020: R$ 
144.349,75; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado: R$ 12.814,66; Repercussão financeira total do período de janeiro 2022 a dezembro 
de 2022 e 12 dias de janeiro de 2023: R$ 158.901,84. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE.DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Anália Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2020 IG Nº1169363
PROCESSO Nº02921529/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – Sala 1105 – Cocó – Fortaleza/
CE - CEP: 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente 
Termo de Aditivo ao Contrato em referência, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC – Lote V, homologada pela Autoridade 
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02921529/2022. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº 062/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução da obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 17 de março de 2022 e término em 14 de julho de 2022. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 16 de agosto de 2022 e 
término em 15 de agosto de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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9º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2019 IG Nº1169585
PROCESSO Nº04705955/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário , Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO