DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº115 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº
60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada
e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias para o exercício de 2019), através do Processo Administrativo n.º 04705955/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a autorização para utilização de
rendimentos e alteração do plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 02/2019, o qual tem como objeto a execução do Projeto Apoio à Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS na execução das ações finalísticas e continuadas na área da Proteção Social Básica,
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza à Organização da Sociedade
Civil usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 19.155,61 (dezenove mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos). ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte inte-
grante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2017 IG Nº1169552
PROCESSO Nº04422791/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP, inscrito no CNPJ sob o n.º 09.557.713/0001-25, com sede na Rodovia BR-116, Km 54 - Zona Rural,
Pacajus-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por procuração, pela Sra. Mônica Rabelo de Freitas
Moreira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado
do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016,
da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de
Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº
31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 04422791/2022. OBJETO: O presente Aditivo
visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 17/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Transformando Vidas Através da
Educação Profissional Sustentável – Lote 04, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2023. VALOR: A
Administração Pública, por força deste instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 630.000,00
(seiscentos e trinta mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 47100001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.
335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.11000.0 471000
01.12.363.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.01.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11196.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442
.11196.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196
.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.11.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.14.335041.1
1000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Rabelo de Freitas Moreira - Instituto de Educação Portal - IEP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
13º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2017 IG Nº1169549
PROCESSO Nº04518101/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, dora-
vante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, inscrito no CNPJ
sob o n.º 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiro, 547 - Parque Santa Maria, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Antônia Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei
Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017),
da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através
do Processo Administrativo n.º 04518101/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 16/2017, o qual
tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: Jovem Aprendiz 3, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada
até 30 de junho de 2023. VALOR: A Administração Pública, por força deste instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.363.442.11196.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.02.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11196.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.05.335041.11000.0 47100
001.12.363.442.11196.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.08.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11196.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.11.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11196.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam
registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna -
SPS e Antônia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional - IDESQ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE AJUSTE Nº02/2022 IG Nº1169165
PROCESSO Nº02946726/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada TRANSFERIDOR, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora,
Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNI-
CÍPIO DE MERUOCA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.683/0001-70, doravante denominado BENEFICIÁRIO, com sede na Avenida Pedro Sampaio,
n° 385, Divino Salvador, Meruoca-CE, neste ato representado por seu Prefeito, José Herton Alves de Sousa, resolvem firmar o presente Termo de Ajuste,
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