DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 085/2021, na Comunicação Interna nº 03/2022 da Gerência de Outorga e Fiscalização – GEOFI, bem como em tudo o 
que consta do Processo Administrativo nº 00909181/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição DATA DA ASSINATURA: 20/05/2022 
FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis / RESCINDENTE Fortaleza-CE, 20 de maio de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2022
PARTÍCIPES: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP: 60.824-140; CIDADE: FORTALEZA-CE e PARTÍCIPE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; ENDEREÇO: 
AV. PONTES VIEIRA, Nº 2666; BAIRRO: DIONÍSIO TORRES; CEP: 60.135-238; CIDADE: FORTALEZA-CE. OBJETO: O presente Termo tem como 
objeto estabelecer cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao mapeamento de recursos hídricos superficiais e delimitação de suas Áreas de 
Proteção Permanente (APP), na área de abrangência de 23 (vinte e três) municípios costeiros integrantes do Projeto de Zoneamento Ecológico-econômico 
da Zona Costeira (ZEEC) do Ceará, com auxílio de imagens de satélite, adquiridas no âmbito do Contrato nº 023/2019/COGERH FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo de Cooperação Técnica no regulamento de licitações e contratos da COGERH, em compatibilidade com as disposições 
da Lei 13.303/16, no Decreto Estadual nº 32.811 de 2018, e suas alterações e no processo Administrativo nº 10536726/2021, parte integrante desde termo, 
independente de transcrição VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022 
SIGNATÁRIOS : João Lúcio Farias de Oliveira/COGERH e Artur José Vieira Bruno/SEMA SECRETARIA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – 
SEMA, em Fortaleza-CE, aos 03 de maio de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO N°001/2022 REFERENTE AO CONVÊNIO Nº001/2021/COGERH
CONCEDENTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP: 60.824-140; CIDADE: FORTALEZA; UF: CEARÁ; CONVENENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO 
DE MESQUITA FILHO” - UNESP; ENDEREÇO: RUA QUIRINO DE ANDRADE, Nº 215; BAIRRO: CENTRO; CEP:01049-010; CIDADE: SÃO 
PAULO; UF: SP; INTERVENIENTE: FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO – FUNEP; ENDEREÇO:V-AC PROF PAULO 
DONATO CASTELLANE, S/N, CAMPUS DA UNESP; BAIRRO: RURAL; CIDADE: JABOTICABAL; UF: SP; CEP: 14.884-900; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Convênio nas disposições do art. 95, § 1º do Decreto nº 32.811 de 1º de outubro de 2018 e tudo o que consta dos Processos 
Administrativos protocolizados sob o Nº 09602974/2021 e 12003288/2021, partes integrantes deste instrumento independentemente de transcrições. De acordo 
com as informações apresentadas pela Gerência de Estudos e Projetos – GEPRO, a presente rescisão amigável se faz necessária em função da identificação 
da ausência de amostragens para o Aquífero Superior da Bacia Sedimentar do Araripe, que deverão ser realizadas em fontes naturais que afloram em dois 
níveis (contatos Formação Exu/Formação Arajara e Formação Arajara/Formação Santana). Assim, para uma melhor gestão das águas subterrâneas da região 
do Vale do Cariri, serão incluídas análises de Trítio (isótopo instável de H), o qual será inserido em um novo plano de trabalho a ser elaborado. A partir desses 
resultados será possível analisar se a água que aflora nas fontes naturais é recente ou antiga, contribuindo para um melhor entendimento e processamento 
do balanço hídrico local (anual), na forma de reserva renovável; OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Convênio nº 001/2021/
COGERH; VALOR: Não existem valores a serem pagos e nem restituídos; VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA 
ASSINATURA: 30/05/2022; SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONCEDENTE, Pasqual Barretti/CONVENENTE 
e Maria Cristina Thomaz/INTERVENIENTE. COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, em Fortaleza-CE, 30 de maio de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITAMENTO Nº114/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00090
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220281
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 11951930/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/00090 publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 25 de MAIO de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “NUTRIÇÃO”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa THN NUTRIÇÃO E SAÚDE 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.847.018/0001-63, representada pelo(a) Sr(a).: RODRIGO FERREIRA LUIZ, portador(a) do RG nº. 32047025 SSP/
SP e inscrito(a) no CPF sob o nº 278.076.288-80, conforme a seguir:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
8
MODULO ALIMENTAR, PO, CARBOIDRATO, 100% MALTODEXTRINA, PARA NUTRICAO ENTERAL E/OU 
ORAL, ISENTO DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, UNIDADE 1.0 GRAMA (COTA RESERVADA )
380.100
R$ 0,0500
R$ 19.005,00
VALOR TOTAL:
R$ 19.005,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Rodrigo Ferreira Luiz
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº119/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/08863
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201227
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo nº 02726980/2022 - APENSO - 03133508/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 
11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro 
de Preços nº2021/08863, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 12 de julho de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e 
eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital, para alteração de marca dos itens 01 a 22 Grupo 01 e item 25 em favor a empresa DNE- COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.394.570/0001-67, representada pelo(a) Sr(a). Valmique de Oliveira Gomes Filho, portador(a) do RG nº 97001028874 
SSPDC-CE e inscrito(a) no CPF sob o nº CPF 645.534.263-15, conforme a seguir: