DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº115 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°0002/2020
I- ESPÉCIE: Doc. n°01/2022 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 0002/2020, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA e o INSTITUTO PRÓ HEMOCE - IPH, para os fins que nele se declaram; II- CONTRATANTE: O ESTADO do
CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/
SESA; III- ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV- CONTRATADA: INSTITUTO PRÓ HEMOCE - IPH;
V- ENDEREÇO: Rua Monsenhor Otávio de Castro, nº 435, sala 01, Fátima, CEP: 60050-101, Fortaleza/CE; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 e alterações, no Decreto Estadual n° 32.810 de 28 de setembro de 2018 e alterações, e pelas
demais disposições legais aplicáveis; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII- OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) mese, a partir de 18 de maio de 2022, com término
em 18 de maio de 2023, do Termo de Cooperação nº0002/2020, que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o
apoio no atendimento aos pacientes com necessidade transfusional, aos pacientes portadores de doenças hematológicas, incluindo coagulopatias hereditárias
e hemoglobinopatias e no suporte ao diagnóstico hematológico no Estado do Ceará. Parágrafo Único – Importa o presente termo aditivo, para o período
supra, na quantia de R$ 17.608.535,72 (dezessete milhões, seiscentos e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 04512 – 24200424.10.302.631.20094.03.33504100.1.01.00.0.30 05882 – 24200424.10.302.631.20094.03.33504100.2.7
0.00.1.30 02972 – 24200424.10.302.631.20094.03.33504100.2.91.00.1.30; IX- VALOR GLOBAL: R$ 17.608.535,72 (dezessete milhões, seiscentos e oito
mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos); X- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continu-
arão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se
este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas. XI- DATA: 12/05/2022; XII- SIGNATÁRIOS: Livia Maria
Oliveira de Castro e ORMANDO RODRIGUES CAMPOS.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/13929
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA; VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A., III – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - LABORATÓRIO., cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20212419 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 08932776/2021. Subcláusula Única - Este instru-
mento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em
igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS; DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; ITEM: 2; 12021110 - TESTE, FTA ABS
IGG E IGM POR IMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA, PRONTO PARA USO, CONTROLES POSITIVO E NEGATIVO, T. PALLIDUM FIXADO
A LAMINA, 10X10 CAVIDADES, SOLUCAO ADSORVENTE DE ANTICORPOS NAO ESPECIFICOS, CONJUGADO ANTI IMUNOGLOBULINA
HUMANA FLUORESCEINA, TAMPAO DE LAVAGEM, CONTRA CORANTE DE EVANS, MEIO DE MONTAGEM E LAMINULAS, UNIDADE 1.0
TESTE- obs; QUANT.: 7.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,1500; ITEM: 3; 1202075 - TESTE, DILUICAO PREESTABELECIDA, SALINA TAMPONADA,
PBS, GLICERINA TAMPONADA, AZUL DE EVANS, CONTROLES POSITIVO E NEGATIVO, MEIO DE MONTAGEM E LAMINULAS, DETECCAO
E SEMIQUANTIFICACAO DE ANTICORPOS ANTINUCLEARES, FAN OU ANA, METODO IMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA EM SORO
HUMANO, LAMINAS COM DIVISOES FIXADAS CELULAS DE CULTURA DE TECIDO HEP-2 COMO SUBSTRATO, ANTIIMUNOGLOBULINA
HUMANA MARCADA COM ISOTIONATO DE FLUORESCEINA, UNIDADE 1.0 TESTE- obs; QUANT.: 16.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,9980;
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.; ITEM: 1; 1201888 - TESTE, PARA DETERMINAÇÃO QUALITATIVA E SEMI-QUANTITATIVA DE ANTICORPOS
ANTI-DNA NATIVO EM CRITHIDIA LUCILIAE POR IMUNOFLUORESCÊNCIA INDIRETA, CONTENDO LÂMINAS COM DIVISOES NAS QUAIS
ESTEJAM FIXADAS O SUBSTRATO, CONJUGADO ANTIIMUNOGLOBULINA HUMANA MARCADA COM ISOTIONATO DE FLUORESCEINA,
COM DILUIÇÃO PREESTABELECIDA, CONTROLES POSITIVO E NEGATIVO, TAMPÃO PBS, UNIDADE 1.0 TESTE; QUANT.: 10.500 VALOR
UNITÁRIO: R$ 6,2500; ITEM: 4; 1202085 - TESTE, PARA FTA-ABS IGG E IGM POR IMUNOFLUORESCÊNCIA INDIRETA, PRONTO PARA USO,
CONTROLES POSITIVO E NEGATIVO, T. PALLIDUM FIXADO A LÂMINA, CONSTITUÍDO DE 10X10 CAVIDADES, SOLUÇÃO ADSORVENTE
DE ANTICORPOS NÃO ESPECÍFICOS, CONJUGADO ANTI-IMUNOGLOBULINA HUMANA/FLUORESCEÍNA, TAMPÃO DE LAVAGEM,
CONTRA-CORANTE DE EVANS, MEIO DE MONTAGEM E LAMINULAS,UNIDADE 1.0 TESTE; QUANT.: 7.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,0000;
V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212419; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação;
VII – DATA DA ASSINATURA: 17/05/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 78/2022
PROCESSO Nº: 02251817/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: a contratação dos serviços especializados de Técnicos em Radiologia, pelo período de 180
(cento e oitenta) dias, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que atualmente a quanti-
dade de servidores públicos não é suficiente para suprir a necessidade atual do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, por este motivo o serviço é suprido por
meio de prestadora de serviço. Considerando a necessidade contratual para que os serviços não sejam interrompidos, zelando pelo comprometimento ao bom
funcionamento do hospital e prestação da assistência ao paciente e a existência de um pregão eletrônico nº 0746/2017 que o encontra-se suspenso; Mediante
o exposto e solicitamos desta Diretoria providências quanto a abertura de uma Dispensa de Licitação para prestação de serviços especializados de Técnicos
e em radiologia, no período de 6 (seis) meses, tempo razoável para resolução do processo seletivo nº 09066971/2019 em andamento, tendo em vista que o
contrato vigente nº 909/2021, que trata de uma dispensa de licitação nº 269/2021, com a Cooperativa de trabalho de Atendimento Pré-Hospitalar LTDA –
COAPH, com vigência de 180 (cento e oitenta dias a partir da data da assinatura, 27/10/2021, com vigência até 24 de abril de 2022 VALOR GLOBAL: R$
398.923,20 ( trezentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077
.03.33903400.1.01.00.0.30 – 5900 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA:
COOSAÚDE – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA. DISPENSA:
12/05/2022 - Daniel de Holanda Araújo RATIFICAÇÃO: 12/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 85/2022
PROCESSO Nº: 03542874/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica e reserva de potência na
modalidade ALTA TENSÃO (tarifa Horossazonal verde), a fim de atender as necessidades do Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ JUSTI-
FICATIVA: Em atendimento ao Memo Circular 01/2022 - SEAFI/SESA, em anexo, referente a descentralização de gerência dos contratos da ENEL pela
SESA, e em decorrência do prazo de vigência do atual do contrato n° 951/2016 ser até 31/08/2022, e por não ser mais permitido a prorrogação do mesmo,
se faz necessário iniciar novo processo administrativo postulando a elaboração de novo contrato para atender a demanda desta unidade hospitalar VALOR
GLOBAL: R$ 949.930,08 ( novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.
302.631.20077.03.339039.1.01.00.0.3.01.01236 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA: 26/05/2022 - Francisco Edson Buhamra Abreu RATIFICAÇÃO: 26/05/2022
- Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 98/2022
PROCESSO Nº: 03532046/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento DUPILUMABE, SERINGA PREENCHIDA 2
ML, 300MG,SOLUÇÃO INJETÁVEL, UNIDADE 1.0 SERINGA PREENCHIDA, a fim de atender 09 (nove) pacientes diagnosticados com DERMATITE
ATÓPICA GRAVE (CID 10: L20), provenientes de decisões judiciais proferidas em desfavor do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando que não
há pregão em andamento visando a aquisição do referido fármaco, sendo que o último pregão (0163/2022) resultou deserto; importa salientar que a justifi-
cativa do mapa de preços de fl. 153 se encontra às fls. 82, tendo em vista que esta secretaria realizou a publicação de duas cotações eletrônicas (2022/10841
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