DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 212.950,00 VALOR: R$ 212.950,00 (duzentos e doze mil, novecentos e cinquenta 
reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2022, a ser transferido de acordo com o Cronograma 
previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como 
contrapartida do Município de Itapajé/CE, na quantia de R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242001
54.10.302.631.11230.06.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30100.1; e 24200154
.10.302.631.11230.06.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 17/05/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Maria Gorete Barroso 
Magalhães Caetano.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01836161/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº30/2022
CONVENENTES: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES. OBJETO: aquisição de 01 (uma) 
ambulância para Município de Caridade/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 
nº 4765 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, 
alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado 
pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua 
assinatura VALOR GLOBAL: R$ 123.166,66 VALOR: R$ 123.166,66 (cento e vinte e três mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), 
sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2022, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no 
Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida 
do Município de Caridade/CE, na quantia de R$ 23.166,66 (vinte e três mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200154.10.301.631.11230.10.444042.10100.1; 24200154.10.301.631.11230.10.444042.1000.1; 24200154.10.301.631.11230.10.444042.3
0100.1; 24200154.10.301.631.11230.10.444042.3000.0 DATA DA ASSINATURA: 13/05/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Maria 
Simone Fernandes Tavares.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211329
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20211329 SESA, Processo VIPROC Nº 
05549939/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20211329– SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
6.000
R$ 778,9600
R$ 4.673.760,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 4.673.760,00
Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211847
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20211847 SESA, Processo VIPROC Nº 07514202/2021, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20211847– SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
158.000
R$ 3,5200
R$ 556.160,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 556.160,00
Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº nº 095, 05 de maio de 2022, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220281. Onde se lê: 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20220218 Leia-se: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20220281 
Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA COSUP/SEAFI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 111, Fortaleza, 27 de MAIO de 2022, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2022/13913.. Onde se lê: 
02206500/2021 – 05098289/2022 (PARCIAL); Leia-se: 02206500/2021 – 04693620/2022 (PARCIAL); Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 111, Fortaleza, 27 de MAIO de 2022, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2022/13933. . Onde se lê: V – 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - 20212120 Leia-se: V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - 20220020 Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº323-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Tamboril-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Muni-