DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº115 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0997/2022-GS DE 23 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
SEBASTIÃO JAIRO DE GOES BRAGA
Subtenente PM
103.692-1-5
V
09 à 16/05/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ANTONIO CARLOS DA COSTA
Subtenente BM
113.837-1-8
V
09 à 16/05/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER
Subtenente BM
108.964-1-X
V
09 à 16/05/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
FRANCISCO LAERTE ARAUJO DOS SANTOS
Soldado PM
306.105-1-2
V
09 à 16/05/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
772,77
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2021 (SACC 1160125); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP – CNPJ Nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida Santos
Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem
como fundamento os termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 07/2021-SSPDS (SACC 1160125), os termos que constam no Processo VIPROC nº
03011798/2022, as normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002)
e a Nota Técnica nº 18/2022 – CECONV/COAFI/SSPDS; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem como objeto conceder a
repactuação do Contrato nº07/2021-SSPDS (SACC 1160125), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica, vale transporte
e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, Nº MTE CE000178/2022, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e
Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará, referente a categorias de motorista de
veículos de 01 até 09 lugares; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.179,87 (dez mil e cento e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A partir da data da assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 25 de maio de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr.
Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante Legal da Contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº682/22-GDGPC- O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, JANIO
ALBANO DE MATOS, matrícula 167.725-1-8, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, CLASSE B, NIVEL VI, para ter exercício no
DELEGACIA MUNICIPAL DE PENTECOSTE concedendo-lhe indenização de moradia no valor de R$ 383,38 ( trezentos e oitenta e três reais e trinta e
oito centavos ), a partir desta data, nos termos do § único do art. 6º da Lei nº 14.112, de 12.05.08. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL,em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº 023/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrito no CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua do Rosário, Nº 199 -
Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Com sede
na Av. Saraiva Nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo
fundamento legal, nos termos das cláusulas e condições do contrato Nº 023/2020; Nos termos do parecer jurídico Nº 243/2022 que consta no processo Nº
00746967/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, o reajuste contratual no percentual de
21,06% ao valor original do contrato Nº023/2020 que tem por objeto, os serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero quilômetro, sem
motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças
e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos das atividades da Polícia Civil do Estado do Ceará; IX - VALOR
GLOBAL: 175.718,72(Cento e setenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) correspondente ao aditamento no percentual de
21,06% de que trata a cláusula segunda deste termo; Será realizado de maneira integral o pagamento no valor de 87.859,36 (Oitenta e sete mil, oitocentos e
cinquenta e nove reias e trinta e seis centavos) relativo aos meses já faturados de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2022; O restante do valor deverá ser
incluído nas demais parcelas mensalmente , cujas faturas deverão ser atestadas pelo gestor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada conforme
previsto no último termo de aditamento; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato Nº 023/2022, firmado em
17 de agosto de 2020; XII - DATA: 06 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna
/ José Rêgo Barros Cavalcante - Gestor do Contrato e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho - Representante da Empresa CS BRASIL. e Anselmo Tolentino
Soares Júnior - Representante da Empresa CS BRASIL.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28, com sede na
Rua do Rosário, Nº 199 - Centro, Fortaleza/CE. CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 59.275.792/0001-
50, com sede na Av. Goiás, Nº 1805, Santa Paula, São Caetano do Sul/SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de VIATURAS OPERA-
CIONAIS para atender as necessidades da Polícia Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico Nº 20200034-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações,e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda na ordem de compra Nº 36708/2022, oriundo da ata de registro de preço Nº 2021/06653.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 31/12/2022, contando a partir da sua publicação no diário oficial; A publicação
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal Nº 8.666/1993; O prazo de execução do objeto deste contrato é de
120 (cento e vinte) dias para o item 01, contando a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL:
R$ 5.258.000,00 (Cinco milhões, duzentos e cinquenta e oito mil reais) pagos em até 30(trinta) dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A,
conforme Lei Nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: -10100002.06.181.521.10965.01.44905200.1.00.00.0.40 -1010000
2.06.181.521.10965.01.44905200.3.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor
de Planejamento e Gestão Interna / José Rêgo Barros Cavalcante - Gestor do Contrato e Fernanda Daniel Ribeiro - General Motors do Brasil.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, Nº 199 - Centro, Fortaleza/CE. CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o Nº
00.967.837/0001-04, com sede na Rua Torres Câmara Nº 267 A, Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE ÁGUA
MINERAL de acordo com as especificações e quantitativos previstos na ordem de compra Nº 37188/2022 e na ata de registro de preço Nº 2021/05698 e
seus anexos para atender as necessidades da Polícia Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a ordem de compra
Nº 37188/2022 e ata de registro de preço Nº 2021/05698 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº 8.666/1993, e outras leis especiais
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