DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0198033/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISMAR MARTINS DE ARAUJO, 
matricula funcional nº 091408-1-6, CPF nº 28612051304, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir 
de 09/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7967883/2015, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO ASSIS ROCHA, matricula funcional 
nº 03481212, CPF nº 13934260349, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 14/12/2015, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
268,88
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
40,33
Gratificação Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.584,87
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.542,08
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.093,15
TOTAL
4.529,31
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/01/2018, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 22/01/2018, que concedeu beneficio a FRAN-
CISCO ASSIS ROCHA, matrícula nº 03481212. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº097/2022-GC.
OUTORGA A MEDALHA JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 68, parágrafo 
único, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e CONSIDERANDO o que estabelece os 
artigos 1º, 3º e seu § 4º do Regulamento sobre Medalhas, aprovado pelo Decreto nº 23.370, de 24 de agosto de 1994, RESOLVE:
Art. 1º Fica outorgada a MEDALHA JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR aos Civis e Policiais Militares abaixo nominados, pelos relevantes 
serviços prestados à Polícia Militar do Estado do Ceará e à causa da Segurança Pública:
CIVIS
ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE
CLÁUDIA DE OLIVEIRA GUIA
CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO
FABRÍCIA FERNANDES RIBEIRO DE CASTRO
FELIPE PORTO SEGUNDO
HEIDE GOMES FERREIRA
JOSÉ JEOVAH MENDES
OTÁVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO
LEONARDO D’ALMEIDA COUTO BARRETO
MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES
MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA
PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA
PEDRO SABÓIA NETO
MARIA NILDE MAGALHÃES
SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
VALÉRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
VICENTE ALFEU TEIXEIRA MENDES
WESCLEY NOGUEIRA BARROSO
POLICIAIS MILITARES DAS CO-IRMÃS
CEL QOPMPE EVALDO ROQUE DOS SANTOS SOBRINHO
TEN CEL QOPMBA RICARDO PASSOS CONCEIÇÃO
MAJ QOPMAM ALEXANDRE ANTÔNIO VALENTE MATOS
MAJ QOPMBA JORGE ALAN PEREIRA CYLINDRO
CAP QOPMBA FRANCISCO EMMANOEL SAMPAIO ALMEIDA
CAP QOPMBA LEONARDO MOREIRA PUJOL
CAP QOPMBA RAMSÉS DE FREITAS VENTURA
CAP QOPMRN MARCELO AUGUSTO DE MEDEIROS QUEIROZ
2º SGT PMGO FERNANDO MARTINS MAIA
POLICIAIS MILITARES DO CEARÁ
CEL QOCPM ERIVALDO CHAVES PEREIRA