DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA N°293/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor YAGO 
MACHADO LIMA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.325-0-0, a partir de 01/06/2022, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte 
reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°2022_002_2601/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 - Moura Brasil, CEP.: 60010-000 - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA; V - ENDE-
REÇO: Rua Catulo da Paixão Cearense, n° 175, Sala 1504, Bairro: Triângulo, CEP: 63.041-162, Juazeiro do Norte-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo 
Aditivo a correção dos valores do Contrato Administrativo n°2022_002_2601, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo I do 
Contrato, visto que o valor total após a correção será menor, da forma abaixo discriminada: O valor global PUBLICADO R$ 287.553,00 deveria ser R$ 
277.720,73, conforme planilha de custos ajustada no ANEXO ÚNICO; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato n° 
2022_002_2601; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato n° 2022_002_2601; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_002_2601, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente 
termo; XII - DATA: 30/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Francisco 
Palácio Leite - Diretor Presidente/Representante Legal.
Lauro Ferreira Rocha Jr.
SUPERVISOR
NÚCLEO DE ORÇAMENTOS E PROJETOS
MAT: 106.154-1-0
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2005/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SILVANE CRISTINA DOS SANTOS VICENTE. OBJETO: Aqui-
sição de Notebooks para o Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico - NPTAT/COPEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico N°20210117 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal N°8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 285.000,00 duzentos 
e oitenta e cinco mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 38 ( FSPDS) Dotação Orçamentária –10200016.06.126.521.15398.03.4490
52.29203.1 Elemento de despesa - 44905201948. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de 
Despesa e Silvane Cristina dos Santos Vicente - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº435/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREI-
NAMENTO PROFISSIONAL PARA EPC_IPC_2022_REPOSIÇÃO EAD, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022, conforme processo 
nº 05070759/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°435/2022 DE 25 DE MAIO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA EPC_IPC_2022_REPOSIÇÃO EAD
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
REGINA ELIZABETH 
TEIXEIRA BARRETO 
DE AZEVEDO
00008214
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SAÚDE E SEGURANÇA APLICADA
18
05/05/2022 a 
19/05/2022
R$ 1.242,36
GLAICY MARY DA 
SILVA ROCHA
30304616
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DIREITOS HUMANOS
18
05/05/2022 a 
19/05/2022
R$ 1.242,36
FAGNER MELO 
DA MOTA
30044118
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO 
ATINENTES À REPRESSÃO AO CRIME 
ORGANIZADO E À LAVAGEM DE DINHEIRO
18
05/05/2022 a 
19/05/2022
R$ 993,78
JOSE SARTO DE LIMA 
FREIRE JUNIOR
19820319
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO 
DE CRIMES CIBERNÉTICOS
18
05/05/2022 a 
19/05/2022
R$ 1.242,36
IVANA COELHO 
MARQUES 
FIGUEIREDO
19876217
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO 
DE COMBATE À CORRUPÇÃO
18
05/05/2022 a 
19/05/2022
R$ 1.242,36
DANDARA 
RAMOS SALES
30814118
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS
18
05/05/2022 a 
19/05/2022
R$ 993,78
POLLYANA KARLA 
ALVES DOS SANTOS
303.048-1-0
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SOCIEDADE, ÉTICA E CIDADANIA
18
05/05/2022 a 
19/05/2022
R$ 1.242,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 126
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.199,36
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PORTARIA Nº436/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I – 2022 – REPOSIÇÃO CAMILLA KAROLINE ARAÚJO DA SILVA,  GRUPO 
01, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2022, conforme processo nº 04770625/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.