DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº174/2022 – GAB.CMDO - CORRIGENDA No Diário Oficial do Estado do Ceará nº 104, de 18 de maio de 2022, que publicou a Portaria nº 
155/2022 - GAB.CMDO, de viagem dos militares deste Corpo de Bombeiros Militar ao Estado do Piauí: Onde se lê: AUTORIZAR os militares relacionados 
no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à Teresina - Piauí, no período de 16 à 28 de maio de 2022, com a finalidade de ministrar a 20ª Edição 
do Curso de Combate a Incêndio Urbano – CBCIU naquela Cidade, concedendo-lhes 12 ½ (doze e meia) diárias, mais acréscimo de 40 %, tudo conforme 
tabela em anexa, em conformidade com §1º do Art. 5º, Classe V e Anexos I e III, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Leia se: AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta 
Portaria à viajarem com destino à Teresina - Piauí, no período de 16 à 28 de maio de 2022, a fim de participar de um intercâmbio operacional na área de 
combate a incêndio urbano que será realizado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, concedendo-lhes 12 ½ (doze e meia) diárias, mais acréscimo 
de 40 %, tudo conforme tabela em anexa, em conformidade com §1º do Art. 5º, Classe V e Anexos I e III, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, ao(s) 26 de maio de 2022.
 Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019 (PRAZO/VALOR); II - CONTRATANTE: O FSPDS - COLÉGIO MILITAR 
DO CORPO DE BOMBEIROS - CMCB, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Rua Adriano Martins n.º 436 – Jacarecanga – 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: STARC – AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08; 
V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, nº 1291, Bairro: Álvaro Weyne, CEP 60.336-350, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 2018.0033 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do prazo da vigência 
do contrato nº 009/2019 por mais 12 (DOZE) meses, a contar do dia 04 de junho de 2022 a 03 de junho de 2023, com manutenção do valor contratado , no 
importe de R$ 32.690,00 (Trinta e Dois Mil, Seiscentos e Noventa Reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.690,00 (Trinta e Dois Mil, Seiscentos e Noventa 
Reais); X - DA VIGÊNCIA: 04 de junho de 2022 a 03 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais 
anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir 
os efeitos legais e jurídicos; XII - DATA: Fortaleza, 04 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Eistein Lima Arruda e Robério Silva Holanda.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254
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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°288/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformi-
dade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor LUIZ 
EDUARDO DE SOUSA ARAÚJO SALES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.342-2-8, a partir de 01/03/2022, o valor de 
R$ 90,00 (noventa reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°289/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformi-
dade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor LUIZ 
EDUARDO DE SOUSA ARAÚJO SALES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.342-2-8, a partir de 01/04/2022, o valor de 
R$ 75,00 (setenta e cinco reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
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PORTARIA N°290/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformi-
dade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor LUIZ 
EDUARDO DE SOUSA ARAÚJO SALES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.342-2-8, a partir de 01/05/2022, o valor de 
R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
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PORTARIA N°291/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformi-
dade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor LUIZ 
EDUARDO DE SOUSA ARAÚJO SALES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.342-2-8, a partir de 01/06/2022, o valor de 
R$ 120,00 (cento e vinte reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
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PORTARIA N°292/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em confor-
midade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor 
YAGO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.334-4-3, a partir de 01/06/2022, o valor 
de R$ 120,00 (cento e vinte reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
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