DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, FABIANA FERREIRA DA SILVA , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0014/2022-SETUR -  O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR FABIANA FERREIRA DA SILVA , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Financeira e Contábil, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2021;  II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO;  III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE – CEP:60060-188;  IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ n° 09.019.150/0001-
11;  V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede nº 217, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.140-110;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 010/2021; II. Nos termos que constam no Processo nº 03207803/2022; III. 
Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002);  VII- FORO: 
PERMANECE INALTERADA;  VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº010/2021, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta 
básica, conforme o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, número de registro no MTE: CE000178/2022;  IX - VALOR GLOBAL: O 
valor mensal do contrato, em decorrência do disposto na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, número de registro no MTE: CE000178/2022, passa 
de R$ 7.674,92 (sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para R$ 8.438,94 (oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa 
e quatro centavos) e o valor anual passa de R$ 92.099,04 (noventa e dois mil, noventa e nove reais e quatro centavos), para R$ 101.267,28 (cento e um mil, 
duzentos e sessenta e sete reais e vinte oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos 
retroativos a 1º de janeiro de 2022 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA;  XII - DATA: 26/05/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana 
Albuquerque Marques Pereira e Paulo Aragão de Almeida Filho.  
Lucas Germano Feitosa Costa
COORDENADOR ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº38/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº38/2022, 
Processo Administrativo nº 01897/2022, no dia 20 de junho de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 06/06/2022; Data 
de Abertura das Propostas: 20/06/2022, às 15h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20/06/2022, às 15h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 2.500 (DUAS MIL 
E QUINHENTAS) GARRAFAS PLÁSTICAS DE USO INDIVIDUAL – TIPO SQUEEZE, PARA OS ALUNOS DO PROGRAMA ALCANCE 2022, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios 
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.
br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº64/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº64/2022, 
Processo Administrativo nº 03767/2022, no dia 11 de maio de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 06/06/2022; Data 
de Abertura das Propostas: 20/06/2022, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20/06/2022, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE MODO A REALIZÁ-LAS NAS SUBESTAÇÕES LOCALIZADAS NO PRÉDIO 
SEDE, EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES (ANEXO II) E EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE, 
BEM COMO NOS SISTEMAS DE PARA-RAIOS, INSTALADOS NOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. O 
Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, 
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por 
e-mail: licita@al.ce.gov.br.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO