DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº115 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA REGINA AGROINDUSTRIAL S/A - CNPJ 07.209.331/0001-85 - NIRE
2330001379-4, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2022, LAVRADA SOB A FORMA SUMÁRIA. 1. LOCAL, DATA E HORA: Assembleia
realizada na sede da Empresa, sito na Estrada Barão de Aquiraz, s/nº, CEP 60.871-165, bairro: Messejana, Fortaleza - Ce., no dia 30 de abril de 2022, às
10:00 horas. 2. CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA: A Assembleia foi convocada através de editais publicados no Diário Oficial do Estado de Ceará,
edições dos dias: 22/04/22 (Pág. 184), 25/04/2022 (Pág. 209) e 26/04/2022 (Pág 107) e no Jornal O ESTADO, edições dos dias: 21/04/22 (Pág 8), 22/04/22
(Pág. 7) e 25/04/22 (Pág. 10), nos seguintes termos: REGINA AGROINDUSTRIAL S/A - CNPJ 07.209.331/0001-85. Edital de Convocação - Senhor
Acionista, convidamos-lhe a comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará no dia 30
de abril de 2022, às 10:00 horas, na sede social na Estrada do Aquiraz, 801 - Messejana - Fortaleza-CE., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1.
A.G.O - 1.1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados
em 31/12/2019 a 31/12/2021; 1.2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; 1.3. Eleição da Diretoria para o triênio 2022 a
2025; 1.4. Fixação da remuneração mensal dos membros da Diretoria. 2. A.G.E - 2.1. Decisão de abertura e/ou fechamento de filiais; 2.2. Outros assuntos
de interesse da Sociedade. Fortaleza, 20 de abril de 2022. Ass. Antonio Edmilson Lima Junior - Dir. Presidente.3. QUORUM E MESA DIRIGENTE: A
assembleia foi presidida pelo acionista, Antônio Edmilson Lima Junior, Diretor Presidente da sociedade e secretariada por mim, Sara Rosita Studart Gomes
Lima, estando presente a maioria dos acionistas com direito a voto. 4. DELIBERAÇÕES: Com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas por
unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 1.1. A aprovação do Relatório da Administração, Balanço
Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes aos Exercícios 2019 a 2021, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e
Jornal O ESTADO, sendo: 1.1.1. Exercício encerrado em 31/12/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição do dia 25/06/2020, Página
45; e no Jornal O Estado, edição do dia 30/06/2020, Página 73; 1.1.2. Exercício encerrado em 31/12/2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará,
edição do dia 23/06/2021, Página 162; e no Jornal O Estado, edição do dia 23/06/2021, Página 15; 1.1.3. Exercício encerrado em 31/12/2021, embora
apreciado por todos, só deve ser aprovado após a respectiva publicação no Diário Ofical do Estado do Ceará e em Jornal de circulação neste Estado; 1.2.
Embora a empresa tenha apresentado lucro líquido em cada exercício analisado, foi decidido pela não distribuição de dividendos, pois foram aplicados
integralmente na amortização dos prejuízos anteriores acumulados, sendo: 1.2.1. Exercício 2019, a empresa obteve um lucro líquido da ordem de R$
1.362.626,18, contribuindo para redução do prejuízo acumulado para R$ 46.311.072,07; 1.2.2. Exercício 2020, a empresa obteve um lucro líquido da ordem
de R$ 1.176.905,33, contribuindo para redução do prejuízo acumulado para R$ 45.134.166,74; e 1.2.3. Exercício 2021, deve ser suspensa até que sejam
publicados e aprovados em outra assembléia; 1.3. Escolhidos, reeleitos e empossados, nesta data, os membros da Diretoria, para cumprirem o mandato
no triênio 2022 a 2025: ANTÔNIO EDMILSON LIMA JUNIOR, brasileiro, casado, regime comunhão total de bens, avicultor, CPF nº 068.160.453-
00, Carteira de Identidade nº 90002224998 expedida pela SSP-CE em 19/10/90, natural de Fortaleza-Ceará, residente e domiciliado nesta Capital à rua
Desembargador Ubirajara Carneiro, nº 100 - Condomínio Villaggio Santorini - Casa 700 - bairro Lourdes - CEP 60177-080, para ocupar o cargo de Diretor
Presidente; SARA ROSITA STUDART GOMES LIMA, brasileira, casada, regime comunhão total de bens, avicultora, CPF nº 647.055.103-30, Carteira
de Identidade nº 500.664 expedida pela SSP-CE em 10/10/80, natural de Fortaleza-Ceará, residente e domiciliada nesta Capital à rua Desembargador
Ubirajara Carneiro, nº 100 - Condomínio Villaggio Santorini - Casa 700 - bairro Lourdes - CEP 60177-080, para ocupar o cargo de Diretora Comercial;
e ELIANE LIMA BRAGA DA SILVA, brasileira, casada, regime comunhão total de bens, avicultora, CPF nº 028.389.073-87, Carteira de Identidade nº
410.217 expedida pela SSP-CE em 03/05/79, natural de Fortaleza-Ceará, residente e domiciliada nesta Capital à rua Ana Bilhar, nº 335, Aptº 102 - bairro
Meireles - CEP 60160-110, para ocupar o cargo de Diretora Financeira. 1.4. Remuneração mensal dos administradores para o Exercício 2022, sendo R$
10.000,00 (dez mil reais) para o Diretor Presidente; R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a Diretora Comercial; e R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a Diretora
Financeira. 2. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 2.1. A Sociedade decidiu, sem nenhuma discordância, manter as filiais abertas, podendo
abrir quando necessário outras filiais, além das já existente. 2.2. Nenhum outro assunto foi tratado. 5. DISSIDÊNCIAS: Nenhuma ocorrência registrada.
6. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. 7. ASSINATURAS: Antônio
Edmilson Lima Junior, Sara Rosita Studart Gomes Lima, Eliane Lima Braga da Silva, Marta Lima Falanga, Marilene Matos Lima e Alice Lima de Araújo.
Está conforme o original lavrado no livro próprio. SARA ROSITA STUDART GOMES LIMA - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará -
Certifico registro sob o nº 5811195 em: 31/05/2022. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 02.05.001/2022-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de
Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: M. Joseneide Lima Melo
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.957.984/0001-54. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Processo
Administrativo de Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-02.22.1/2022-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços
de pavimentação em paralelepípedo em diversos trechos de ruas nos bairros Centro (emboque) e Renê Lucena, localizados na sede do Município de Brejo
Santo-Ce, referente ao (MAPP–1148), celebrado entre o Município de Brejo Santo-Ce e o Estado do Ceará, conforme projeto básico, planilha orçamentária
e cronograma físico-financeiro. Valor Global Contratado: R$ 634.525,96 (seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e
seis centavos), cuja tabela utilizada foi a (SEINFRA - 027.1 – Desonerada), com incidência de B.D.I no valor de (26,49%). Da Dotação Orçamentária:
(0801.15.451.0006.2.021) e Elemento de Despesa: (4.4.90.51.00). Data da Assinatura: 02/05/2022. Da Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Signatários: Lucas
Bezerra Feitosa dos Santos e Denilson Brasil de Melo, respectivamente contratante e contratado. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/
PMBS.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 04.05.001/2022-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: LC Serviço e Locação
de Mão de Obra LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.803.444/0001-05. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações
posteriores. Processo Administrativo de Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-02.22.2/2022-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
prestação de serviços de pavimentação em pedra tosca em diversos trechos de estradas, no Sítio Muquém dos Cândidos, Sítio Muquém dos Gabriel e Sítio
São Bento, localizados na zona rural do Município de Brejo Santo-Ce, referente ao (MAPP–1066), celebrado entre o Município de Brejo Santo-Ce e o Estado
do Ceará, conforme projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Valor Global Contratado: R$ 662.869,32 (seiscentos e sessenta e
dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), cuja tabela utilizada foi a (SEINFRA - 027.1 – Desonerada), com incidência de B.D.I
no valor de (26,49%). Da Dotação Orçamentária: (0801.15.451.0006.2.021) e Elemento de Despesa: (4.4.90.51.00). Data da Assinatura: 04/05/2022. Da
Vigência: 90 (noventa) dias. Signatários: Lucas Bezerra Feitosa dos Santos e Lucas da Conceição, respectivamente contratante e contratado. Ériton George
Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão de Licitação toma público o Resultado de Habilitação referente à Tomada de Preços
nº 0103.02/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas da
localidade de Bom Princípio no Munícipio de Morrinhos - CE, conforme Convênio N° 37/2020. O Presidente da Comissão de Licitação declara Habilitadas
as empresas: R. A. S. Construções e Serviços EIRELI, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, H. M. de Vasconcelos Serviços EIRELI, Clezinaldo S
de Almeida Construções, Jeta Soluções Ambientais LTDA EPP, A G Construções e Serviços EIRELI, Ellus Serviços LTDA, Brita Engenharia & Imóveis
EIRELI, Construtora Impacto Comércio e Serviços Eireli, D&A Serviços de Construções LTDA, Marea Locaçoes e Serviços EIRELI, RCON Construções
e Serviços EIRELI, F. J. Construtora EIRELI, Master Serviços e Construções EIRELI, Delmar Construções Eireli, JC de Aguiar Engenharia e Construções,
Juaçaba Construções Locação e Serviços EIRELI, Savires Iluminação e Construções EIRELI, Via Norte Empreendimentos EIRELI, F. Airton Victor. e
Inabilitadas as Empresas: Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI, Terra Santa Construções EIRELI, Omega Construções e Serviços EIRELI – ME,
V6 Construtora e Assessoria Técnica EIRELI, Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI, WU Construções e Serviços EIRELI – EPP,
Construtora & Serviços Sobralense EIRELI, f. J. de Matos Neto, M L Entretenimentos Assessoria e Serviços EIRELI – ME, Ramilos Construções EIRELI,
Limpax Construções e Serviços LTDA, R S M Pessoa EIRELI, Serfi Construtora e Serviços de Transporte EIRELI – ME, RVP Construções & Serviços
EIRELI, VK Construções e Empreendimentos LTDA, Real Serviços EIRELI, Construtora e Serviços JRS EIRELI, Saraliss Construções LTDA, Construtora
Vipon EIRELI, LS Serviços de Construções EIRELI – ME, P H Construção LTDA, Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, Pro Limpeza
Serviços e Construções EIRELI, Sertões Construções Serviços e Locações LTDA, LC Projetos e Construções LTDA, Incorporadora e Construtora Nordeste
LTDA – Icone Construtora, Everest Construções e Locações EIRELI, CSA Engenharia LTDA, Francisco Anderson Lucio 05880849309. Fica aberto prazo
recursal previsto Art. 109, inciso I alínea “a” da Lei n° 8.666/93. Maiores informações pelo fone: (88)3665.1130. Morrinhos – CE, 24 de Maio de 2022.
Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
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