DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº115 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
OUTROS
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA REGINA ALIMENTOS S/A, NIRE JUCEC
23.3.0001709.9, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2022, LAVRADA SOB A FORMA SUMÁRIA. LOCAL, DATA E HORA: Assembléia realizada
na sede da Empresa, no Sítio Quintas, Estrada da Caponguinha, s/nº, Cascavel-Ce., no dia 30 de abril de 2022, às 9:00 horas. CONVOCAÇÃO E ORDEM
DO DIA: A Assembléia foi convocada através de edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, edições dos dias 22/04/2022 (Pág
184), 25/04/2022 (Pág 209) e 26/04/2022 (Pág 107); e no Jornal O ESTADO, edições dos dias 21/04/2022 (Pág 8), 22/04/2022 (Pág 7) e 25/04/2022 (Pág
10), nos seguintes termos: REGINA ALIMENTOS S/A - CGC(MF) 11.665.114/0001-77. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Senhor Acionista, convidamos-
lhe a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará no dia 30 de abril de 2022, às
9:00 horas, na sede social no Sítio Quintas, Estrada da Caponguinha, s/nº - Cascavel-Ce., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. A.G.O - 1.1.
Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2019
a 31/12/2021; 1.2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; 1.3. Eleição da Diretoria para o triênio 2022 a 2025; 1.4. Fixação
da remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 2. A.G.E - 2.1 - Decisão de abertura e/ou fechamento de filiais;
2.2. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Cascavel, 20 de abril de 2022. Ass. Antonio Edmilson Lima Junior - Diretor Presidente. QUORUM E
MESA DIRIGENTE: A reunião foi presidida pela acionista, Sara Rosita Studart Gomes Lima e secretariada por mim, Antônio Edmilson Lima Junior,
estando presentes a totalidade dos acionistas com direito a voto. DELIBERAÇÕES: 1. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Foram aprovados, por
unanimidade, com as abstenções legais: 1.1. O Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes aos
Exercícios 2018 a 2020, devidamente publicados do Diário Oficial do Ceará e Jornal O ESTADO, edições dos dias: 27/12/2019, 05/06/2020 e 24/08/2021,
respectivamente, todos aprovados sem ressalva; ficando a do exercicio social encerrado em 31 de dezembro de 2021, embora apreciado por todos, para
ser aprovado após a liberação do Laudo de Auditoria Independente e da respectiva publicação no Diário Oficial do Ceará e em Jornal de circulação neste
Estado; 1.2. Embora a empresa tenha apresentado lucro líquido em cada exercício analisado, foi decidido pela não distribuição de dividendos, pois foram
aplicados integralmente na amortização dos prejuízos acumulados, sendo: 1.2.1. Exercício 2018, a empresa obteve um lucro líquido da ordem de R$
1.163.671,19, contribuindo para redução do prejuízo acumulado para R$ 6.248.037,15; 1.2.2. Exercício 2019, a empresa obteve um lucro líquido da ordem
de R$ 2.169.219,96, contribuindo para redução do prejuízo acumulado para R$ 4.078.817,19; 1.2.3. Exercício 2020, a empresa obteve um lucro líquido da
ordem de R$ 9.431.126,00, contribuindo para liquidação do saldo do prejuízo acumulado até 31.12.2019, ficando um saldo positivo de R$ 5.352.308,81,
que ficará retido para formação de uma reserva que possa recuperar e fortalecer a atividade econômica da sociedade; e 1.2.4. Exercício 2021, deve ser
suspensa até que sejam publicados e aprovados em outra assembléia. 1.3. Que após arquivamento desta ata na JUCEC, o Conselho de Administração, eleito
e empossado, elegesse a Diretoria para exercer o mandato no mesmo período de sua atuação; 1.4. Fixação da remuneração mensal dos administradores em
R$ 3.000,00 (três mil reais); sendo oficializada a reeleição e empossados, nesta data, os membros do Conselho de Administração, para cumprirem o mandato
do período de 2022 a 2025, conforme seguinte composição: Presidente do Conselho - ANTONIO EDMILSON LIMA JUNIOR, brasileiro, casado,
avicultor, CPF nº 068.160.453-00, identidade nº 90002224998 expedida pela SSP-Ce em 19/10/90, natural de Fortaleza-Ceará, residente e domiciliado à
rua Desembargador Ubirajara Carneiro nº 100 - Condomínio Villagio Santorini - Casa 700 - bairro Lourdes, CEP 60.177-080, Fortaleza-Ce; Conselheiros
- ELIANE LIMA BRAGA DA SILVA, brasileira, casada, avicultora, CPF 028.389.073-87, identidade nº 410.217 expedida pela SSP-Ce em 03/05/79,
natural de Fortaleza-Ceará, residente e domiciliado à rua Ana Bilhar nº 335 - Aptº 102 - bairro Meireles, CEP 60.160-110, Fortaleza - Ce e MANUEL
CARLITO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciário, CPF nº 041.458.282-91, identidade nº 90006005107 expedida pela SSP-Ce em 29/05/01,
natural de Quixadá-Ceará, residente e domiciliado à Avenida Jornalista Thomas Coelho nº 3.260 - bairro Messejana, CEP 60.842-020, Fortaleza-Ce. 2.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 2.1. A Sociedade decidiu, sem nenhuma discordância, manter as filiais abertas, podendo abrir quando
necessário outras filiais, além das já existente. 2.2. Nenhum outro assunto foi tratado. DISSIDÊNCIAS: Nenhuma ocorrência foi registrada. PARECER
DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. POSIÇÃO DO CAPITAL: O Capital Social
Autorizado da Sociedade continua ser de R$ 12.000.000,00, representado por ações sem valor nominal, e o subscrito e integralizado o que segue:
ESPÉCIE/CLASSE AÇÃO
AUTORIZADO
QUANTIDADE/AÇÕES
VALOR EM R$
- Ordinárias
6.000.000,00
1.687.584.796
3.013.417,97
- Preferenciais
6.000.000,00
411.103.652
517.996,61
TOTAIS
12.000.000,00
2.098.688.448
3.531.414,58
ASSINATURAS: Sara Rosita Studart Gomes Lima, Antônio Edmilson Lima Junior, Eliane Lima Braga da Silva e Manuel Carlito de Oliveira. Está
conforme o original lavrado no livro próprio. SARA ROSITA STUDART GOMES LIMA - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico
registro sob o nº 5810258 em: 30/05/2022. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz – Resultado de Julgamento das Propostas de Preços – Concorrência Pública Nº 11.005/2022
CP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento
das propostas de preços da Concorrência Pública Nº 11.005/2022 CP cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de recuperação e pavimentação asfáltica no distrito camará de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Aquiraz-CE. As seguintes
licitantes foram consideradas Classificadas: Constram Construções e Aluguel de Máquinas LTDA e CSL Engenharia e Construções LTDA. As seguintes
licitantes foram consideradas Desclassificadas: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, Ferreira Construtora LTDA, N.R Construções e Serviços
EIRELI ME, Nabla Construções LTDA e Quatro I Construções LTDA. A Licitante CSL Engenharia e Construções LTDA foi Declarada Vencedora com
o valor global de R$ 5.499.032,13. Detalhes do julgamento encontram-se na ata da sessão do dia 01 de junho de 2022, constante nos autos do processo
arquivado na Comissão Permanente de Licitação do Município de Aquiraz/CE, sito na Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, CE, nos dias úteis, das 8h
às 12h. Por fim, comunicamos que fica aberto o prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I, letra “b”, da Lei n° 8.666/93. Maiores informações poderão ser
obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h
às 12h. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE torna público o Extrato do Contrato Nº.
2605.01/2022-05 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de peças genuínas, similares ou de marcas reconhecidas no mercado
baseadas em sistemas autorizados ou tabelas de preços vigentes das montadoras, destinadas as máquinas pesadas da Secretaria de Infraestrutura do Município
de Cedro/CE decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2102.01/2022-05. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Itamar Sales de Oliveira – ME,
com endereço na Rua José Pajé, Nº 330 – Centro, Cedro – CE, CEP: 63.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 69.368.215/0001-66, representada por seu
proprietário o Sr. Itamar Sales de Oliveira, CPF nº 361.071.903-68. Do Percentual de Descontos: A Contratante pagará ao(à) Contratado(A) pelo objeto
deste contrato o valor e o percentual de descontos consignado em cada peças a ser adquirida equivalente a 45,01%. Dotação Orçamentária: As despesas
decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária 0206.04.122.0002.2.017 e elemento de despesas 3390.30.00 com recursos próprios.
Da Vigência: O contrato terá o prazo de vigência a contar da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022. Assina pela Contratante: Marcus Irineo
Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro - CE, 31 de maio de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL - Pregoeiro Oficial do
Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE torna público o Extrato dos Contratos oriundos do
Pregão Eletrônico Nº 1502.01/2022-04 cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros para atender as necessidades dos programas
assistenciais da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contrato
Nº 2704.01/2022-04: PN Feitosa Sancho - ME, com sede na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará à Rua Pedro Gonçalves, Nº 115 - Centro, inscrita no
CNPJ/MF nº 23.707.218/0001-86, representada pelo seu proprietário o Sr. Paulo Nailson Feitosa Sancho, inscrito no CPF/MF n.º 034.868.433-97, o valor
do presente importa em R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais) no Lote I. Contrato Nº 2704.02/2022-04: YBP Comercial LTDA., com sede
na cidade de Iguatu, Estado do Ceará à Rua Humberto Teixeira, S/N, Galpão A km 05, Sítio Varjota, inscrita no CNPJ/MF nº 26.970.227/0001-53, CEP:
63.510-500, neste ato representada pelo Sr. Yulle Batista Pinheiro Teixeira, inscrito no CPF/MF n.º 071.225.833-76, o valor do presente importa em R$ R$
35.098,55 (Trinta e cinco mil, noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos) no Lote II. Dotações orçamentárias: 08.244.0032.2.059 (Gerenciamento e
manutenção do CRAS/PAIF – Federal e Estadual), 08.244.0033.2.060 (Gestão do Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos – CREAS -
PAEFI), 08.244.0032.2.058 (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – Criança e Adolescente/Federal), 08.243.0038.1.032 (Programa Infância
no SUAS) e elemento de Despesas 3390.30.00. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2022. Assina pela Contratante: Luciana Vieira Marques Viana –
Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro - CE, 02 de maio de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL – Pregoeiro.
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