DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
Art.3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta dos recursos próprios da CAGECE.
Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO N°34.789, DE 31 DE MAIO DE 2022
MEMORIAL DESCRITIVO – MD 173/2009
Um terreno de formato irregular, com finalidade à implantação de Coletor Tronco (PV 09-03, Bacia CD 1) para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, 
localizado no Município de Fortaleza, situado a 198,47m da Av. Washington Soares, perfazendo uma área total de 584,23m², com suas medidas e confron-
tações a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.582.178,15 m. e E 557.893,75 m., situado no limite com terreno de 
propriedade de José de Carvalho Peixoto e Antônio de Carvalho Peixoto, deste, segue com azimute de 218°34’35” e distância de 50,48 m., confrontando 
neste trecho com terreno de propriedade de José de Carvalho Peixoto e Antônio de Carvalho Peixoto, até o vértice P2, de coordenadas N 9.582.138,69 m. e E 
557.862,28 m.; deste, segue com azimute de 213°18’40” e distância de 41,47 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de José de Carvalho 
Peixoto e Antônio de Carvalho Peixoto, até o vértice P3, de coordenadas N 9.582.104,04 m. e E 557.839,50 m.; deste, segue com azimute de 267°43’14” e 
distância de 40,07 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Grupo Edson Queiroz, até o vértice P4, de coordenadas N 9.582.102,44 m. e 
E 557.799,47 m.; deste, segue com azimute de 33°25’34” e distância de 6,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de José de Carvalho 
Peixoto e Antônio de Carvalho Peixoto, até o vértice P5, de coordenadas N 9.582.107,45 m. e E 557.802,77 m.; deste, segue com azimute de 87°43’14” e 
distância de 34,17 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de José de Carvalho Peixoto e Antônio de Carvalho Peixoto, até o vértice P6, de 
coordenadas N 9.582.108,81 m. e E 557.836,92 m.; deste, segue com azimute de 33°25’33” e distância de 35,18 m., confrontando neste trecho com terreno 
de propriedade de José de Carvalho Peixoto e Antônio de Carvalho Peixoto, até o vértice P7, de coordenadas N 9.582.138,17 m. e E 557.856,30 m.; deste, 
segue com azimute de 38°29’57” e distância de 50,55 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de José de Carvalho Peixoto e Antônio de 
Carvalho Peixoto, até o vértice P8, de coordenadas N 9.582.177,73 m. e E 557.887,77 m.; deste, segue com azimute de 85°58’59” e distância de 6,00 m., 
confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Golden Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice P1, de coordenadas N 9.582.178,15 
m. e E 557.893,75 m.; ponto inicial descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção 
UTM, tendo como o Datum SIRGAS2000. Tendo como confinantes: Ao Norte – Com terreno de propriedade de Golden Empreendimentos Imobiliários 
Ltda, medindo 6,00m; Ao Sul – Com terreno de propriedade do Grupo Edson Queiroz, medindo 40,07m; Ao Leste – Com terreno de propriedade de José 
de Carvalho Peixoto e Antônio de Carvalho Peixoto, medindo 91,95m; Ao Oeste – Com terreno de propriedade de José de Carvalho Peixoto e Antônio de 
Carvalho Peixoto, medindo 125,90m.
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO N°34.789, DE 31 DE MAIO DE 2022
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO N°34.789, DE 31 DE MAIO DE 2022
MEMORIAL DESCRITIVO – MD 174/2009
Um terreno de formato irregular, com finalidade à implantação de Coletor Tronco (PV 03-06, Bacia CD 1) para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, 
localizado no Município de Fortaleza, situado a 6,37m para o eixo da Rua Cantinho do Céu e distando 17,44m para a casa nº 324, perfazendo uma área total de 
499,56m², com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.582.270,70 m. e E 557.969,37