DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº115 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº413/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, CLAUDIO ALBERTO SANTIAGO LIMA – Matrícula: 430907-12, constante no processo VIPROC
02733331/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/
Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº414/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, ANTÔNIO ANDERSON MOREIRA DOS REIS – Matrícula: 431021-92, constante no processo VIPROC
02012812/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/
Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº415/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, GEICIANO DA SILVA VIANA – Matrícula: 430948-23, constante no processo VIPROC 01881361/2022,
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros.
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº448/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e considerando o que estabelece a Lei Nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto Nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
ao servidor AKEL PEREIRA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula Nº430678-1-8, referência Nº07, lotado na Penitenciária
Francisco Hélio Viana de Araújo, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato
sensu”, Em Especialização em Direito Penal ministrado pela Faculdade Ateneu, em Fortaleza, no período de 05 de agosto de 2013 a 05 de agosto de 2014, no
valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos
e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº449/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA, ocupante do
cargo de Policial Penal, matrícula Nº472490-1-5, lotado no Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso - CISPE , a importância de R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificadas nas Notas de Empenhos Nºs 1430 e
1435, constante do processo VIPROC Nº04657233/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº454/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto nos Processos Viproc Nº03153800/2022; CONSIDERANDO o que aduz os arts. 6º e
7º da Lei Nº7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO a Portaria Nº972/2021, que dispõe sobre a Comissão Técnica de
Classi-ficação presente nas Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e define os procedimentos para elaboração da individualização
da pena e supervisão; RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Classificação da Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, que será
composta pelos seguintes SERVIDORES/colaboradores: Diretor; Diretor Adjunto; Chefe de Segurança e Disciplina; Luciana Rosa Costa – Especialista
Jurídico; Ro-sana dos Santos Bandeira – Enfermeira; Eduardo Maria Favaro – Psicóloga; Roberta de Oli-veira Monteiro – Assistente Social. Art.2º Esta
portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em
Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº457/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art.
93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto nos Processos Viproc Nº03667251/2022; CONSIDERANDO o que aduz os arts. 6º e 7º da
Lei Nº7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO a Portaria Nº972/2021, que dispõe sobre a Comissão Técnica de Classi-
-ficação presente nas Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e define os procedimentos para elaboração da individualização da
pena e supervisão; RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Classificação da Unidade Prisional de Triagem e Ob-servação Criminológica, que
será composta pelos seguintes SERVIDORES/colaboradores: Diretor; Diretor Adjunto; Chefe de Segurança e Disciplina; Ana Chirlene da Silva e Silva
– Especi-alista Jurídico; Elaine da Silva Nunes – Enfermeira; Rute Mendes Figueiredo – Psicóloga; Aila Farias de Araújo– Assistente Social. Art.2º Esta
portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em
Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO (REPACTUAÇÃO) DO CONTRATO Nº077/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI, CNPJ/MF sob o Nº12.805.448/0001-61; V
- ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, Nº924, Altos, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-130; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65,
inciso II, alínea “d” da Lei Nº8.666/1993, nas Convenções Coletivas de Trabalho 2022/2022 que abrangem as categorias de Empregados em Empresas de
Processamento de Dados e Informática - MTE NºCE000190/2022; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº077/2018/
SAP, em decorrência do reajuste de 10,06% (dez vírgula zero seis por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$200.050,56 (duzentos mil cinqüenta reais e cinquenta
e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
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