DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Flávia Michele de Souza Oliveira (Cooperativada), Francisco Francioner de Sousa Silva 
(Presidente da Cooprecensul) e Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº73/1846
ANEXO AO CONTRATO Nº73/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa dos Profis-
sionais em Transporte Alternativo de Iguatu & Região Centro Sul - COOPRECENSUL. COOPERATIVADO(A): ANTÔNIO NETO DE OLIVEIRA. 
OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie 
Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 6.4, em substituição ao cooperado Agnaldo da Cunha Mendes. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do 
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 
26 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Antônio Neto de Oliveira (Cooperativado), Francisco Francioner de Sousa Silva (Presidente da Cooprecensul) e 
Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2018;  II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 
- CGE;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, 
Cambeba, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, Nº. 1896, Aldeota, CEP: 60.115-081, 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos que constam no Processo 03207838/2022; II. 
Nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
Este Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação do Contrato nº01/2018, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2022 nº CE00219/2022, que 
abrange a categoria de Vigilante;  IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022, fica acrescido ao contrato o montante 
de R$ 18.255,36 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), referente ao período de janeiro a dezembro de 2022, o valor global 
do Contrato nº 01/2018 passa de R$ 888.371,00 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais), para R$ 906.626,36 (novecentos e seis mil, 
seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos 
retroativos a 1° janeiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modifi-
cadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 25/05/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE 
DA CONTRATANTE e JOÃO BARBOSA PINHEIRO SOBRINHO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº408/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR a servidora do cargo de Policial Penal, GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO – Matrícula: 472951-14, constante no processo VIPROC 
00485446/2022, em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/
Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº409/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR a servidora do cargo de Policial Penal, LUZINEIDE LUIZA DA CRUZ – Matrícula: 300907-13, constante no processo VIPROC 02038196/2022, 
em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº410/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR a servidora do cargo de Policial Penal, DARLLYMARA OLIVEIRA DE ABREU MARQUES – Matrícula: 300713-1X, constante no processo 
VIPROC 02132281/2022, em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos 
Órgãos/Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº411/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA – Matrícula: 473147-12, constante no processo VIPROC 
00485365/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/
Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº412/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, GLAUBERSON HENRIQUE VIEIRA DA SILVA – Matrícula: 430948-90, constante no processo 
VIPROC 02875560/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração 
dos Órgãos/Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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