DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
do Contrato Nº077/2018/SAP; XII - DATA: 16 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RONALDO GONÇALVES MOREIRA, GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI e 
CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022
PROCESSO Nº: 02700956/2022 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA OBJETO: contratação de pessoa jurídica para a execução de 
cursos profissionalizantes aos internos da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, Unidade Prisional Professor José Jucá Neto e Unidade Prisional Elias Alves 
da Silva, referente ao 3º Ciclo do Projeto SOU CAPAZ JUSTIFICATIVA: capacitação de internos visando a ressocialização VALOR GLOBAL: 1.406.820,00 
( um milhão, quatrocentos e seis mil, oitocentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) - 18100009.06.128.514.11402.03.339039.1.10.00.0-
06749 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, XIII, da Lei Nº8.666/93 CONTRATADA: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ, inscrita 
no CNPJ Nº03.768.202/0001-76 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
ORDENADOR DE DESPESAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº083 – Série 03  – Ano XIV, Página 11, de 19 de abril de 2022, que publicou a Portaria N° 187/2022 que trata de Auxílio 
Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativa ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato sensu”, Em Gestão do Sistema Prisional do 
servidor Ciro Leonardo De Oliveira, matrícula: 472465-1-3, Onde se lê: totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais, Leia-
se: totalizando um valor R$ 1.350,15 (hum mil, trezentos e cinquenta reais e quinze centavos). SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
 
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 03436586/2022
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 110/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CRATO;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.325.789,42 ( um milhão, trezentos e vinte e cinco 
mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo;  V - DATA E ASSINANTES: 06 de maio de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Jose Ailton De Sousa Brasil, PREFEITO DE CRATO.    
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0632/2022 SUPAR - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/04/2022.
CONTRATO Nº00552022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
Fiscal Arqº LEANDRO LESSA MACIEL
70020416
A109072-0 CAU
Suplente Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729
 
Obra
CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRAS POLIESPORTIVAS COM ARQUIBANCADAS E SEM VESTIÁRIOS, PARA AS ESCOLAS ANTÔNIO 
LUIZ COELHO EM MARANGUAPE - CE, E PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO EM MARACANAÚ - CE Município: MARACANAÚ Distrito 
operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA  Conforme contrato celebrado com a empresa MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME  SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em 22 de abril de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0633/2022 SUPAR - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 25/04/2022.
CONTRATO Nº01242022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente Engº JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO
01012010
6829-D
Fiscal Tec. JURANDIR VIANA CAVALCANTE
00981915
2562-TD
Suplente Engº MARCIO MONTENEGRO
70025019
13212
Obra
 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE Município: RUSSAS Distrito operacional: 4º D.O - LIMO-
EIRO  Conforme contrato celebrado com a empresa LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELLI  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
25 de abril de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 0644/2022 SUPAR - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 25/04/2022.
CONTRATO Nº00342021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente Engº JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO
01012010
6829-D
Fiscal Engº MARCIO MONTENEGRO
70025019
13212
Suplente Tec. JURANDIR VIANA CAVALCANTE
00981915
2562-TD