DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA: 0667/2022 SUPAR - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/05/2022.
CONTRATO Nº01362021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente Engº JOSE MUNIZ DE ALENCAR
70027704
39155D
Fiscal Engº CRISTINA PALACIO MIGUEL
70017911
38766-CE
Suplente Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D
Obra
CONSTRUÇÃO DE 51 (CINQUENTA E UMA) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO CARIRI - MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE - RUA RAIMUNDO 
CARVALHO DA SILVA, S/N - B. ENTRE RIOS - SEDE Município: PORTEIRAS Distrito operacional: 10º D.O - CRATO  Conforme contrato celebrado 
com a empresa CR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de 
maio de 2022.
José Ilo de Olivera Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº007/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob Nº07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente em Exercício, Eng.º JOSE ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO. PERMISSIONÁRIA:: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ,CNPJ N° 07.416.704/0001-99 , com endereço na Tv.Sul, 
n° 440, Centro,Campos Sales ,CEP:63.150-000, neste representado pelo Senhor Prefeito João Luiz Lima Santos ,portador do documento de identidade 
n° 97029154181 expedido pela SSP/CE e inscrito no CPF/MF N° 928.653.213-04,residente e domiciliado em Campos Sales -Ce. OBJETO: O presente 
TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de pavimentação na Rodovia 
CE 292,tendo inicio na Estaca 0 +000 -E: 348434.72 N:92177299 e finalizando na Estaca 58 + 8,45, E:349480.74 N:9217209.12,com extensão total de 
1.168,45m, conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: Tal Termo justifica-se por tratar-se de implantação de pavimentação em 
rodovia, para garantir melhoria e segurança de tráfego, para a comunidade local, visitantes e transeuntes. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 
24/05/2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente da SOP em Exercício e JOÃO LUIZ LIMA SANTOS - Prefeito do 
Município de Campos Sales. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 24 de maio de 2022.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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Nº DO PROCESSO: 04103408/2021
EXTRATO 6° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 004/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio Nº004/2018, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, findando em 24 de junho de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 
4.164.976,37 ( quatro milhões, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/05/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E MARCELO 
FERREIRA TELES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE .
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 04453972/2022
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 018/2018/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP,com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF 
sob o Nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, MUNICÍPIO DE TAUÁ, inscrito no CNPJ/MF sob Nº07.849.532/0001-47, representado 
neste ato pela prefeita municipal Sra. PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O 
presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº018/2018/SOP, cujo objeto é a recuperação de Estrada Vicinal que 
Liga as Localidades de Ingás até o Olho D Aguinha, no Município de Tauá/CE., por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/12/2022. ; III - VALOR 
GLOBAL: 813.649,30 ( oitocentos e treze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16 de maio de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PATRÍCIA 
PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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Nº DO PROCESSO: 04525345/2022
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 068/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
MUNICÍPIO DA CAMOCIM-CE, inscrito no CNPJ/MF sob Nº07.660.350/0001-23, com sede na Praça Severiano Morel, S/N, bairro Centro, CEP 62.400-
000, Camocim/CE, representado neste ato pela prefeita, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, brasileira, casada, inscrita no CPF sob n°222.635.353-49, 
residente e domiciliada na Rua: General Sampaio, Nº391, Centro, BEBIDA VELHA-RN, CEP: 62.400.000, doravante denominado CONVENENTE,; II - 
OBJETO: O aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de vigência do convênio Nº068/2018, findando 
em 21/12/2022. ; III - VALOR GLOBAL: 315.840,33 ( trezentos e quinze mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16 de maio de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE 
DA SOP ) e MARIA ELIZABETE MAGALHÃES ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CAMOCIM-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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Nº DO PROCESSO: 03910113/2022
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº04/2017, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, MUNI-
CÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, inscrito no CNPJ Nº07.683.188/0001-69, no CGF Nº06.920.194-3, com sede na Av. Paulo Bastos, Nº220, Centro, Irauçuba-CE, 
CEP 62620-000, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, brasileiro, casado, portador de 
CNH Nº1663304419 (DETRAN-CE) e CPF Nº234.145.293-00, residente e domiciliado na Rua Monsenhor José Ataide de Vasconcelos, Nº04, Centro, 
Irauçuba-CE, CEP 62620-000, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/12/2022.; III - VALOR GLOBAL: 407.073,70 ( quatrocentos e sete 
mil, setenta e três reais e setenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18 de maio de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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