DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº057-2022 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora ADRIANA VASCONCELOS NUNES 
DO REGO, matrícula nº. 300.1844-3, ocupante do cargo de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, como Gestora 
do Contrato nº. 004/2022, firmado entre o Nutec e a empresa EMPRESA GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMI ÁRIDO- CACTUS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 
05.677.031/0001-03. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de capacitações e diagnóstico da cadeia produtiva da apicultura e da meliponicultura 
no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20210021 – SDA e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRA-
TANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 250.570,00 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e 
setenta reais) pagos em O pagamento será efetuado até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro 
de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10559.01.33903900.1.00.00.7.40-18893 21100029.20.608.311.10559.02.33903900.1.00.00.7.40-
18891 21100029.20.608.311.10559.09.33903900.2.82.82.1.40-18898 21100029.20.608.311.10559.12.33903900.2.82.82.1.40-18897 
21100029.20.608.311.10559.13.33903900.2.82.82.1.40-18896 21100029.20.608.311.10559.14.33903900.2.82.82.1.40-18895. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 16 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e JÚLIO 
CESAR MUNIZ MESQUITA Representante Legal da Instituição.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº059/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 
29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de 
JULHO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
COORDENADOR
300095-1-7
15,00
21
315,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
21
315,00
ANANDA ARNAUD ALVES
COORDENADOR
300094-5-2
15,00
21
315,00
ANASTÁCIA ESTEFÂNIA MARTINS ALBUQUERQUE
ARTICULADOR
300096-0-6
15,00
21
315,00
ANDRÉ LUÍS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
21
315,00
ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
21
315,00
ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
21
315,00
CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS
ARTICULADOR
300094-7-9
15,00
21
315,00
CLODOMIR LIMA CLÁUDIO
ARTICULADOR
300094-6-0
15,00
21
315,00
DANIELA DA CUNHA NEGREIROS
ARTICULADOR
300095-9-2
15,00
21
315,00
FLÁVIO PRATA MEIRELLES
COORDENADOR
300094-2-8
15,00
21
315,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
21
315,00
HÉLIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
21
315,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
21
315,00
KELLY CRISTINA DE SOUZA VIVEIROS CHAYB
ARTICULADOR
300095-3-3
15,00
21
315,00
KLEBER AZEVEDO DA COSTA
COORDENADOR
300095-0-9
15,00
21
315,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
21
315,00
MARCELO MARCÍLIO SANTOS
COORDENADOR
300094-1-X
15,00
21
315,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
21
315,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
21
315,00
MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
21
315,00
NATHALIE COSTA CAPISTRANO
COORDENADOR
300096-2-2
15,00
21
315,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
21
315,00
TIAGO REZENDE LEITE
COORDENADOR
300095-5-X
15,00
21
315,00
VIRGÍNIA CARVALHO DA SILVEIRA
ARTICULADOR
300096-1-4
15,00
21
315,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
21
315,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº038/2022 O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JULHO / 2022 . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
21
315,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
21
315,00
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000673-9
15,00
21
315,00