DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 04240278/2022
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº006/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
,com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775 – Térreo – Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o 
Nº144.324.043-53, portador da cédula de identidade Nº82758 – SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito 
no CNPJ Nº23.555.279/0001-75, localizado na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/Nº, Vila Requeijão, Chorozinho-CE, CEP: 62.875-000, representado 
neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n° 626.959.673-49 e 
portador da cédula de identidade Nº96002474420 – SSPDS-CE, residente e domiciliado na Av. Simplício de Carvalho, 780, Vila Requeijão, Chorozinho-CE, 
CEP: 62875-000.; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº. 006/2019 por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, a partir de 21/06/2021 findando em 18/12/2022. ; III - VALOR GLOBAL: 418.646,14 ( quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e seis 
reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26 de maio de 2022; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO – CE ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – 
SECITECE, CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
Edson Queiroz, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME, CNPJ n.º 
12.329.660/0001-08;  V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, n.º 1291, Bairro Alvaro Weyne, CEP: 60.336-350, Fortaleza-CE,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 04832604/2022- SC&T ;  VII- FORO: Fortaleza 
- Ceará;  VIII - OBJETO: A modificação das Cláusulas Quinta e Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por 12 (doze) 
meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 41.519,88 (Quarenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir 
de 07 de junho de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento ;  XII - 
DATA: 25 de maio de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário, pela SECITECE e Robério Silva Holanda, Sócio Gerente, pela 
CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo contratual por 
um novo período de 12 (doze) meses, de acordo com o constante no processo 05025249/2022; IV – VALOR: R$ 30.000,00; V– SIGNATÁRIOS: Tarcisio 
Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Douglas Almeida Pina e Luciano Rodrigo Weiand, representantes legais da empresa. FUNCAP, em 
Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 180.000,00; PROCESSO Nº: 05103428 / 2022 OBJETO: O fornecimento de 
energia elétrica. JUSTIFICATIVA: O fornecimento de energia elétrica é essencial para que seja garantido o desenvolvimento das atividades corre-
lacionadas com as finalidades legais da Funcap. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 ( cento e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200005.19.122.211.20785.03.339039.10000.0-7346 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: 
COELCE DISPENSA: O Diretor Científico da Funcap, Sr. Luiz Drude de Lacerda, reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação direta da Coelce. 
RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, aprova e ratifica a decisão do Diretor Científico da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 069, de 29/03/2022, pág. 29, que publicou a Portaria nº 85/2022.  Onde se lê:  através da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 
08/07/2019, o Professor JOANNES PAULUS SILVA FORTE, matrícula nº 300150-1-0, lotado no Centro de Ciências Humanas, vinculado à Coordenação do 
Curso de Ciências Sociais, da referência D, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto.  Leia-se:  através da PROMOÇÃO, o Professor JOANNES 
PAULUS SILVA FORTE, matrícula nº 300150-1-0, lotado no Centro de Ciências Humanas, vinculado à Coordenação do Curso de Ciências Sociais, da 
referência D, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto, com vigência a partir de 08/07/2019, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício 
de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 17 de maio de 2020.       
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0348/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00703567/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, 
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente RICARDO RODRIGUES DA SILVA, Professor Assistente, 
referência H, mat. nº 0069341-3, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu – FECLI, no período de 01/03/2022 a 07/05/2022, para dar 
continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para 
o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº056-2022 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora ADRIANA VASCONCELOS NUNES 
DO REGO, matrícula nº. 300.1844-3, ocupante do cargo de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, como Gestora 
do Contrato nº. 001/2022, firmado entre o Nutec e a empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 25 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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