DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº115 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000642-9
15,00
21
315,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000443-X
15,00
21
315,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000444-2
15,00
21
315,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000438-8
15,00
21
315,00
VICTOR VASCONCELOS LIMA
GERENTE
3000676-3
15,00
21
315,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADORA
3000647-X
15,00
21
315,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000439-6
15,00
21
315,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000434-1
15,00
21
315,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000442-6
15,00
21
315,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
21
315,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
21
315,00
GEÓRGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADORA
3000645-3
15,00
21
315,00
EMÍLIA GOMES MORAIS
ARTICULADORA
3000679-8
15,00
21
315,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS JÚNIOR
GERENTE
3000644-5
15,00
21
315,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
21
315,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ E A EMPRESA VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA., PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA;
II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ
nº 07.421.806/0001-00, de um lado, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA
FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Av.
Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa VÓLUS TECNOLOGIA E
GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
sócio administrador, Sr. DÁRIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR, brasileiro, empresário, casado, portador do RG: 750.371 SSP/GO, inscrito no CPF nº
236.491.001-34, residente de domiciliado na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás, na Rua Filadelfo Crunvinel nº 267, residencial Araguaia, Cep: 75909-
394; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Centro, CEP: 75.901-260, esquina com a Rua Almiro de Moraes, Rio Verde
– Goiás; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações
posteriores, no Parecer ASJUR nº 096/2022, e em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 04768108/2022; VII- FORO: O Foro para solu-
cionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de Castanhal/Pará; VIII - OBJETO: O objeto do presente
TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 18 de julho de 2022, com a complementação do
saldo contratual no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo os recursos oriundos das
seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.609.312.11103.03.33903900.1.00.00.0.40-1244, 56200006.20.609.311.11103.03.33903900.2.70.00.1.40-
12445, 56200006.20.609.312.11111.03.33903900.1.00.00.0.40-9223, 56200006.20.609.312.11111.03.33903900.2.70.00.1.40-5998,
56200006.20.609.312.11420.03.33903900.2.70.00.1.40-10848; IX - VALOR GLOBAL: 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA:
Pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 18 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 001/2021
ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 26 de maio de 2022; XIII -
SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS – PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e DÁRIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR
REPRESENTANTE DA EMPRESA VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
PROCESSO Nº: 05046157 / 2022 OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto da unidade local da ADAGRI
de Ipú/CE. JUSTIFICATIVA: Necessidade de atender a solicitação dos servidores do núcleo local de Ipú/CE desta ADAGRI, conforme Memorando GEFIN/
ADAGRI nº 129/2022, quanto ao fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto. Ressalta-se que conforme Declaração de Exclusividade anexa nas fls.
08 do Processo n° 05046157/2022 e ratificada pela Lei Municipal n° 185, de 30 de outubro de 1965, o SAAE detêm exclusividade no fornecimento de água
tratada e/ou coleta de esgoto no município de IPÚ/CE, sendo um órgão subordinado a Prefeita de IPU/CE. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 ( mil e duzentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20; 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20
e 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a Inexigibilidade de Licitação em questão nos
termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE IPÚ/CE, com CNPJ
N°07.530.736/0001-10, estabelecido na Rua Coronel Félix, nº 1261 A, Centro – IPÚ/CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro INEXIGÍVEL
a licitação supra, submetendo esta decisão à Presidente da ADAGRI. Maria Gisela Piancó do Amaral GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Luiz
de Oliveira Costa Júnior ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento com o disposto no Art.
26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vilma Maria Freire dos Anjos PRESIDENTE DA ADAGRI.
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Fortaleza (CE), 25 de maio de 2022.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2022
CONTRATANTE: R C N ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CONTRATADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. OBJETO: Serviço de Engenharia de Segurança do Trabalho para a atualização do Laudo Técnica
das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT da CIPP S/A, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal 13.303/2016, e
suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 8 (oito) meses, contado a partir
de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 6 (seis) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço, ou instrumento
hábil equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA:
05 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Raul Costa Neto.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GERLAN TEIXEIRA CAVALCANTE,
matrícula 30348710, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 16 de Maio de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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