DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº115 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº0425/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
01277421/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL PRORROGAR
O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO ALESSANDRO MARINHO RODRIGUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 48130917, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO
EM QUIMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 03 de Outubro de 2021 a 02 de Janeiro de 2022,
sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2018/PROCESSO Nº03261512/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
118/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
estabelecida na Rua João Militão, n.º 269, Complemento Altos, Bairro Centro, Cep: 62.700-000, Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.417.068/0001-
97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO LAIRTON JUCÁ PEREIRA, CPF sob nº 495.303.053-20 e RG nº
1856109-89 SSP/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2018, publicado no D.O.E de 10/07/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII-
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo do Contrato
nº118/2018, que tem objetivo o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Paramoti do Estado do Ceará,
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, tudo em conformi-
dade com o contrato original, independentemente de transcrição, tendo em vista que não possui valor complementar para suprir as despesas. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA CORREÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 118/2018 Fica corrigida a Cláusula
Primeira do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 118/2018, de acordo com a justificativa do Gestor/COPEM, datada em 22/04/2021, às fls. 13, onde informa
que: não há necessidade de valor complementar par custear as despesas com a continuação dos serviços prestados”, em conformidade com a justificativa
do Gestor/COPEM, datada em 12/04/2022, fls. 62, que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor para complementar as despesas com a continuação dos serviços
prestados, visando atender à execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino
do Município de Paramoti do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município,
com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA, tudo em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição.” Leia-se: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, sem necessidade de informar valor complementar as despesas
com a continuação dos serviços prestados, visando atender à execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto serviço de transporte escolar dos alunos da
rede pública estadual de ensino do Município de Paramoti do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente
na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, tudo em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição.” ; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 26 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, ANTÔNIO LAIRTON JUCÁ PEREIRA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Déborah Azevedo, 2. Gerusa
V. de Sena. Fortaleza 30 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2018/PROCESSO Nº03258406/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
B&K TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME, com sede na Rua 422, n° 35, Casa C, Conjunto São Cristovão, Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP n°
60.866-540, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA
MENDES, brasileiro, inscrito no RG nº 2008010376166 SSP/CE e no CPF nº 058.630.173-92, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
175/2018, publicado no D.O.E de 13.07.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, do Quinto Termo aditivo ao Contrato que
tem por objetivo os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Aracoiaba do Estado do Ceará, item 01,
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.CLÁUSULA
SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA A CLÁUSULA PRIMEIRA DO QUINTO TERMO ADITIVO passará ter a seguinte
redação conforme Despacho exarado às fls. 49 dos autos: “O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução para manter
com a continuação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Aracoiaba do Estado do Ceará, item 01,
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.” ; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 26 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, ISRAEL SILVA MENDES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Déborah Azevedo,
2. Gerusa V. de Sena. Fortaleza 30 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2021/PROCESSO Nº03111628/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EMKO CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Av. SANTOS DUMONT, nº
464, CAPIM MACIO/RN, CEP: 59.078-200, inscrita no CNPJ sob o nº 24.233.779/0001-53, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 2482346 SSP/RN e do CPF nº 101.762.164-05,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 120/2021, publicado
no D.O.E de 04/06/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93
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