DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº115  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua 
Machado de Assis, nº50, Edifício 02, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65 I, b, §1, da Lei Federal nº8.666/93, e 
suas alterações e no processo nº03729877/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: acréscimo de 25% (vinte e por cento) ao valor global do contrato 
dos serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de cartão magnético ou eletrônico em rede 
de serviços especializada e em caminhões comboio; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.375.000,00 (nove milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 19 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE; DOUGLAS ALMEIDA PINA - Representante Legal Ticket Soluções Hdfgt S.A; LUCIANO 
RODRIGO WEIAND - Representante Legal Ticket Soluções Hdfgt S.A..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 212/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade 
Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a 
formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº14.288-A/08, com 
observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho 
Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital 
nº05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº05/2021; a 
Lei nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestru-
tura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos 
Automotores; Decreto Estadual nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual 
nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede 
estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, 
Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; Processo nº10079325/2021 e Processo 
nº03361047/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº8.666/93. VALOR 
GLOBAL: R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais) pagos em despesas decorrentes da classificação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVO SENTIDO 
LTDA - FILIAL Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 219/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
NOVA PINHEIRO LTDA. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora 
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação 
de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº14.288-A/08, com observância rigorosa dos 
procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, 
Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº05/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº05/2021; a Lei nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, 
que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular 
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o 
Decreto nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras 
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/
CE nº304/2018; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; Processo nº10079325/2021 e Processo nº03362361/2022, os preceitos do direito público, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados 
de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e 
oitocentos reais) pagos em despesas provenientes da seguinte classificação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15.
33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA PINHEIRO LTDA Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 220/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
NOVA PINHEIRO LTDA. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora 
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação 
de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº14.288-A/08, com observância rigorosa dos 
procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, 
Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº05/2021; a Lei nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 
27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o 
Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº29.684, de 
18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, 
que modifica o Decreto nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, 
e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria 
DETRAN/CE nº304/2018; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; Processo nº10079325/2021 e Processo nº03362027/2022, os preceitos do direito 
público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) 
meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 93.200,00 (noventa e 
três mil e duzentos reais) pagos em despesas decorrentes da classificação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15.3
3903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA PINHEIRO LTDA Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 256/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO 
LTDA. OBJETO: Aquisição de FARDAMENTO E ACESSÓRIOS PERSONALIZADOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FORO: . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.230.266,44 (três milhões, duzentos e trinta mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro 
centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20348.15.33903000.2.70.00.1.30. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente 
DETRAN/CE e RAIMUNDO NONATO PAIVA RECAMONDE -.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO