DOE 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº115 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº85/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
ANTONIA VALDENIA MOREIRA
DA SILVA - 454.491.123-00
ESPECIALISTA
40,00
OFICINA ORIENTAÇÃO E CATEGORIZAÇÃO
DE MANIFESTAÇÕES ESPECIAIS
DE OUVIDORIA TURMA CGE
05 E 06 DE ABRIL DE
2022, DAS 09H ÀS 12H
06H/A
240,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº059/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, considerando
o que consta do Processo Administrativo nº 04756177/2022, do VIPROC, RESOLVE a pedido da parte contratada, rescindir o Contrato de Prestação de
Serviços, na função de FISIOTERAPEUTA , matrícula 001790.1.9, firmado com VASCO PINHEIRO DIÓGENES BASTOS, a partir de 01 de abril de
1987. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 26 de maio 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº061/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE
CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art. 10º do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de
2009, composta pelas SERVIDORAS KÁTIA COLARES FURTADO MAIA, Supervisora de Núcleo, matrícula 003300.1.9; REIJANE ROCHA SAMPAIO
DE CASTRO, Assistente de Administação, matrícula 001440.1.0; ROSANA XIMENES TABOSA, Assistente Social, matrícula 003311.1.2; ANTONIA
DAYGLES CAVALCANTE DE MELO, Gerente, matrícula 300091.8.5; MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO, Gerente, matrícula 003459.1.1; FRAN-
CISCO JOSÉ MAGALHÃES DE PINHO, matrícula, 300087.1.5 e FRANCISCO DJAIR RIBEIRO, Procurador Autárquico, matrícula 108089.1.X, ficando
sob a coordenação da primeira. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº001/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais confe-
ridas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e tendo em vista o Convenio celebrado
entre a Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e Universidades conveniadas, com fundamento no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, torna
público o processo seletivo de estagiário para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-ISSEC, destinado a estudantes de Nível Superior,
nas áreas de conhecimento abaixo especificadas:
ÁREA
NÚMERO DE VAGAS
DIREITO
04
INFORMÁTICA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SERVIÇO SOCIAL
01
As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, contados 15 dias (quinze) dias úteis, das 8h às 12h e
das 13h às 16h, junto ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-ISSEC, localizado na rua Senador Pompeu, nº 685, Centro, Fortaleza-CE,
CEP 60.025-000, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes condições: - estar cursando regularmente o curso superior na área determinada; - ter
cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos; - ter obtido, em pelo menos 70% das médias finais das disciplinas cursadas, notas iguais ou superiores a 7
(sete), variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) ou correspondente. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar: - cópia do CPF; - cópia da carteira
de identidade; - comprovante de matrícula no semestre correspondente; - Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado até 2021.2; - curriculo; A
seleção constará de análise curricular em primeira fase e entrevista em segunda fase, ambas de caráter eliminatório e classificatório de acordo com os critérios
definidos pela Comissão Organizadora, contidos nas instruções complementares a serem distribuídas aos candidatos no ato da inscrição. INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 26 de maio 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2022/ISSEC/FMC
CEDENTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu, nº685/
Centro/Fortaleza/CE CESSIONÁRIA: FEDERAÇÃO DOS MESATENISTAS DO CEARÁ- FMC-CNPJ/MF: 18.088.652/0001-95, Rua E, nº.100,Papicu/
Fortaleza/CE OBJETO: Pelo presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO Nº.002/2022/ISSEC/FMC
o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC cede à FEDERAÇÃO DOS MESATENISTAS DO CEARÁ- FMC,
o direito de uso do Terreno do ISSEC situado à Rua Teofredo Goiana, Lote 22, Quadra 18, nº.546, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE,
medindo 810,00m2 de área, conforme especificado nos autos do Processo que autorizou a lavratura deste Termo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO Nº002/2022/ISSEC/FMC tem respaldo no art. 5º, §3º, do Decreto
nº.34.567/2022, com alterações posteriores, e está vinculado ao Processo VIPROC Nº. 04510453/2022, que passa a fazer parte integrante deste Termo inde-
pendente de transcrição VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO terá a vigência de 02(dois) anos, contados a partir
da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 25 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Cedente e FEDERAÇÃO DOS MESATENISTAS DO
CEARÁ- FMC, neste Ato representada pelo Presidente/FMC, Valberto Ferreira de Almeida/Cessionária INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC , em Fortaleza , 25 de maio de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP:
60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do presente
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 72 da Lei nº 9.809/1973 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve à empresa
MEDLAR SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ nº.38.309.434/0001-40, a quantia de R$ 25.686,47 (Vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais
e quarenta e sete centavos), referente ao tratamento domiciliar- HOME CARE prestado a usuária LÚCIA MARIA DE SOUZA MACEDO, no período de 01
a 28/02/2022, em cumprimento da Decisão Judicial, oriunda do Processo nº.0624607-54.2021.8.06.0000 do Tribunal de Justiça- CE. O ISSEC se compro-
mete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução.
ISSEC, em Fortaleza-CE, 25 de maio de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE,
CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 72 da Lei nº 9.809/1973 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve
à empresa IN BEZERRA PAULINO EIRELI, CNPJ nº 23.994.837/0001-07, a quantia de R$ 23.215,29 (Vinte e três mil, duzentos e quinze reais e vinte
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