DOMCE 03/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2968

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:8BAC2FC1

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Tomada de Preços Nº 2022.04.20.2. Partes: o
Município de Abaiara, através da Secretaria Municipal de Educação e
a empresa ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços especializados a serem prestados na
elaboração de projetos técnicos de engenharia e fiscalização de obras
públicas, junto a Secretaria de Educação do Município de Abaiara/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Vigência
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Angelo Furtado Sampaio e
Emerson Patrick Alves Martins.

Data de Assinatura do Contrato: 01 de Junho de 2022.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:1B171D05

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTE
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Tomada de Preços Nº 2022.04.20.2. Partes: o
Município de Abaiara, através da Secretaria Municipal de Obras,
Infraestrutura e Transportes e a empresa ALPHA PROJETOS DE
ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Contratação
de
serviços
especializados a serem prestados na elaboração de projetos técnicos
de engenharia e fiscalização de obras públicas, junto a Secretaria de
Obras, Infraestrutura e Transportes do Município de Abaiara/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Vigência
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Raimundo Moreira da Silva
e Emerson Patrick Alves Martins.

Data de Assinatura do Contrato: 01 de Junho de 2022.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:A40071C5

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Tomada de Preços Nº 2022.04.20.2. Partes: o
Município de Abaiara, através da Secretaria Municipal de Saúde e a
empresa ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços especializados a serem prestados na
elaboração de projetos técnicos de engenharia e fiscalização de obras
públicas, junto a Secretaria de Saúde do Município de Abaiara/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Elenita Rayane Gonçalves
Tavares e Emerson Patrick Alves Martins.

Data de Assinatura do Contrato: 01 de Junho de 2022.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:CC1E91CE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PORTARIA Nº 060 DE 02 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA Nº 060 DE 02 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO O
DIA 03 DE JUNHO DE 2022, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE EM
RAZÃO
DOS
FESTEJOS
JUNINOS
DO
MUNICIPIO DE ACOPIARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização dos festejos juninos, a serem
realizados no município de Acopiara;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 035, de 02 de junho de
2022, que decretou ponto facultativo o expediente aos órgãos do
poder executivo municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, para os servidores da
Câmara Municipal de Acopiara, o expediente do dia 03 de junho de
2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acopiara/CE, 02 de junho de 2022.

RICARDO DE ARAÚJO COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Acopiara
Publicado por:
Ricardo de Araújo Costa
Código Identificador:F9A8E6A8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°851

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA
CABAÇAL DE ALTANEIRA MESTRE JOÃO
ZUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO DA BANDA
Art. 1º. Fica criada a Banda Cabaçal de Altaneira Mestre João
Zuba, vinculada à Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e
Juventude, que contará com Diretoria própria, a ser estabelecida em
Regulamento, sendo os membros designados pelo Prefeito Municipal.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Altaneira terá o encargo da
manutenção do órgão criado que poderá, entretanto, contar com
contribuições de associados.
Art. 3º. A Banda Cabaçal de Altaneira Mestre João Zuba incumbirá o
ensinamento, difusão e preservação da música popular cabaçal
mediante apresentações públicas por ocasião de festividades cívicas
do Município.
Parágrafo Único: Ainda compete a Banda o seguinte:
I – Conceder, ensaiar e realizar apresentações musicais coletivas como
manifestação da cultura local e regional, podendo ocorrer no
Município de Altaneira como em outras regiões, conforme dispuser
em regulamento;
II – Atuar efetivamente para a difusão da arte musical, promovendo o
ensino e a prática da cultura musical e artística desenvolvida pela
banda, com atenção prioritária nas unidades de ensino do município;
III – Estabelecer parcerias com outras entidades e instituições de
cunho cultural para fins de aperfeiçoamento da música e arte cultural,