DOMCE 03/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2968 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
DE 
Nº 
06.2022.GOV.INEX, vem emitir a presente declaração de 
INEXIGIBILIDADE de licitação, fundamentada no Artigo 25, III, 
da Lei nº. 8.666/93, objetivando a Contratação dA BANDA 
MASTRUZ COM LEITE em razão do CAMP FEST 2022 do 
Município de Campos Sales/CE, de interesse da SECRETARIA 
DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS, em favor de DAM 
EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA. C.N.P.J: 19.710.362/0001-02. 
ENDEREÇO: RUA BARBOSA DE FREITAS, Nº 1741 – SALA 04 
– ALDEOTA, FORTALEZA - CE. REPRESENTANTE: REBECA 
BARBOSA GURGEL – CPF: 634.567.103-72; Forma de execução: 
A execução se procederá conforme Projeto Básico/Termo de 
Referência e com a Proposta de Preços apresentada. VALOR 
GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). Despesa a ser 
custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal 
para o exercício de 2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS, 
classificados 
sob 
os 
códigos: 
02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. Dá conhecimento do inteiro teor da 
presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida 
ratificação. 
  
CAMPOS SALES/CE, 23 DE MAIO DE 2022. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Presidente da CPL 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
A Excelentíssima Senhora Secretária da SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS do Município de Campos 
Sales/CE, Estado do Ceará, a Sra. ROSALVA PEREIRA DE SOUSA 
LIMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que 
determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores 
alterações, bem como considerando o que consta do Processo 
Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 
06.2022.GOV.INEX vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 
25, III da Lei nº. 8.666/93, objetivando a CONTRATAÇÃO DA 
BANDA MASTRUZ COM LEITE EM RAZÃO DO EVENTO 
CAMP FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, em favor de DAM EVENTOS DIVERSIONAIS 
LTDA. 
C.N.P.J: 
19.710.362/0001-02. 
ENDEREÇO: 
RUA 
BARBOSA DE FREITAS, Nº 1741 – SALA 04 – ALDEOTA, 
FORTALEZA - CE. REPRESENTANTE: REBECA BARBOSA 
GURGEL – CPF: 634.567.103-72; Forma de execução: A execução 
se procederá conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a 
Proposta de Preços apresentada. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 
(OITENTA MIL REAIS). Despesa a ser custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento Municipal para o exercício de 
2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, classificado sob os códigos: 02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 
– 
FONTE 
1500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
Determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma 
da lei. 
  
CAMPOS SALES/CE, 23 DE MAIO DE 2022. 
  
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA 
Secretaria de Governo e Assuntos Políticos 
  
EXTRATO DO CONTRATO 
  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06.2022.GOV.INEX 
contrato N° 001.06.2022.GOV.INEX 
  
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, através da 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS e 
DAM EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA, sediada na RUA 
BARBOSA DE FREITAS, Nº 1741, ALDEOTA, FORTALEZA – 
CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.710.362/0001-02. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA MASTRUZ COM 
LEITE EM RAZÃO DO EVENTO CAMP FEST 2022 DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06.2022.GOV.INEX 
  
VALOR GLOBAL: Valor global: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL 
REAIS). 
  
DOS RECURSOS: A despesa será custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 
2022 do SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, classificados sob o código: 02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 
– 
FONTE 
1500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
  
PRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 
DATA DA ASSINATURA: 24 DE MAIO DE 2022. 
  
SIGNATÁRIOS: Secretária de Governo e Assuntos a Políticos, 
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA, CPF Nº 204.980.043-
68; e REBECA BARBOSA GURGEL, CPF nº 634.567.103-72. 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:069BFC07 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE 
 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
  
A 
Sra. 
LUCLESSIAN 
CALIXTO 
DA 
SILVA 
ALVES, 
PRESIDENTE DA CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o 
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
DE 
Nº 
07.2022.GOV.INEX, vem emitir a presente declaração de 
INEXIGIBILIDADE de licitação, fundamentada no Artigo 25, III, 
da Lei nº. 8.666/93, objetivando a Contratação dA BANDA limão 
com mel em razão do CAMP FEST 2022 do Município de Campos 
Sales/CE, de interesse da SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS POLÍTICOS, em favor de DAE GRAVAÇÕES E 
EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. C.N.P.J: 44.644.972/0001-94. 
ENDEREÇO: RUA ALUÍSIO DE AZEVEDO, Nº 200, SALA 0301, 
EMPRESARIAL JOSÉ BORBA, RECIFE – PE, CEP 50.100-090. 
REPRESENTANTE: DANIEL DE MIRANDA MENEZES – CPF: 
035.627.794-10; Forma de execução: A execução se procederá 
conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a Proposta de 
Preços apresentada. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (CENTO E 
VINTE MIL REAIS). Despesa a ser custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 
2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, classificados sob os códigos: 02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 
– 
FONTE 
1500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se 
proceda, se de acordo, à devida ratificação. 
  
CAMPOS SALES/CE, 23 DE MAIO DE 2022. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES  
Presidente da CPL 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO