DOMCE 03/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2968

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SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE PROPOSTAS DE
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.30.32.TP.ADM.A
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de
Campos Sales/CE torna público o resultado do julgamento final do
Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços.Empresa
vencedora: ARAÚJO
&
LACERDA
ADVOGADAS
ASSOCIADAS com proposta no valor global de R$ 109.200,00
(cento e nove mil e duzentos reais, Empresas Desclassificada:
OLIVEIRA & PINHEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, teve
sua propostas desclassificada por cotar preços só de um item.
Informações: www.cplcampossales@hotmail.com.

Campos Sales/Ce, 02 de Junho de 2022.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Sliva Alves
Código Identificador:3CF85FD8

SETOR DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

A Sra. LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES,PRESIDENTE
DA CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do
presente
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
DE
Nº
05.2022.GOV.INEX, vem emitir a presente declaração de
INEXIGIBILIDADE de licitação, fundamentada no Artigo 25, III,
da Lei nº. 8.666/93, objetivando a Contratação do artista
TARCÍSIO DO ACORDEON em razão do CAMP FEST 2022 do
Município de Campos Sales/CE, de interesse da SECRETARIA
DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS, em favor de TA
SHOWS LTDA. C.N.P.J: 43.202.769/0001-03. ENDEREÇO: RUA
FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI 663, ANDAR 1 SALA 1
COLONIA IMPERIAL, CIDADE UNIVERSITÁRIA, PETROLINA
- PE. REPRESENTANTE: ALBERTO SALOMAO CAVALCANTI
SIMOES – CPF: 061.072.744-30; Forma de execução: A execução
se procederá conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a
Proposta de Preços apresentada. VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00
(DUZENTOS E DEZ MIL REAIS). Despesa a ser custeada com
recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o
exercício de 2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E
ASSUNTOS
POLÍTICOS,
classificados
sob
os
códigos:
02.01.0412204022.002:
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS. Dá conhecimento do inteiro teor da
presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida
ratificação.

CAMPOS SALES/CE, 23 DE MAIO DE 2022.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES
Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Excelentíssima Senhora Secretária da SECRETARIA DE
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS do Município de Campos
Sales/CE, Estado do Ceará, a Sra. ROSALVA PEREIRA DE SOUSA
LIMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que
determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores
alterações, bem como considerando o que consta do Processo
Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº
05.2022.GOV.INEXvem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo
25, III da Lei nº. 8.666/93, objetivando a CONTRATAÇÃO DO
ARTISTA TARCÍSIO DO ACORDEON EM RAZÃO DO EVENTO
CAMP FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS
POLÍTICOS, em favor de TA SHOWS LTDA. C.N.P.J:
43.202.769/0001-03. ENDEREÇO: RUA FRANCISCO DE ASSIS
CAVALCANTI 663, ANDAR 1 SALA 1 COLONIA IMPERIAL,
CIDADE
UNIVERSITÁRIA,
PETROLINA
-
PE.
REPRESENTANTE:
ALBERTO
SALOMAO
CAVALCANTI
SIMOES – CPF: 061.072.744-30; Forma de execução: A execução
se procederá conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a
Proposta de Preços apresentada. VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00
(DUZENTOS E DEZ MIL REAIS). Despesa a ser custeada com
recursos devidamente alocados no orçamento Municipal para o
exercício de 2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E
ASSUNTOS
POLÍTICOS,
classificado
sob
os
códigos:
02.01.0412204022.002:
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS. Determinando que se proceda à
publicação do devido extrato na forma da lei.

CAMPOS SALES/CE, 23 DE MAIO DE 2022.

ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA
Secretaria de Governo e Assuntos Políticos

EXTRATO DO CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.2022.GOV.INEX
contrato N° 001.05.2022.GOV.INEX

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, através da
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS e TA
SHOWS LTDA, sediada na RUA FRANCISCO DE ASSIS
CAVALCANTI 663, ANDAR 1 SALA 1 COLONIA IMPERIAL,
CIDADE UNIVERSITÁRIA, PETROLINA - PE, inscrita no CNPJ
sob o n.º 43.202.769/0001-03.

OBJETO:CONTRATAÇÃO
DO
ARTISTA
TARCÍSIO
DO
ACORDEON EM RAZÃO DO EVENTO CAMP FEST 2022 DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, DE INTERESSE DA
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III da Lei nº 8.666/93,
alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.2022.GOV.INEX

VALOR GLOBAL: Valor global: R$ 210.000,00 (DUZENTOS E
DEZ MIL REAIS).

DOS RECURSOS: A despesa será custeada com recursos
devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de
2022 do SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS
POLÍTICOS, classificados sob o código: 02.01.0412204022.002:
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.39.00.00.00
–
FONTE
1500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

PRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
DATA DA ASSINATURA: 24 DE MAIO DE 2022.

SIGNATÁRIOS: Secretária de Governo e Assuntos a Políticos,
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA, CPF n° 204.980.043-
68; e ALBERTO SALOMAO CAVALCANTI SIMOES, CPF nº
061.072.744-30.

Publicado por:
Luclessian Calixto da Sliva Alves
Código Identificador:77E56DC2

SETOR DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE