DOMCE 03/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2968 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
A Excelentíssima Senhora Secretária da SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS do Município de Campos 
Sales/CE, Estado do Ceará, a Sra. ROSALVA PEREIRA DE SOUSA 
LIMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que 
determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores 
alterações, bem como considerando o que consta do Processo 
Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 
07.2022.GOV.INEXvem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 
25, III da Lei nº. 8.666/93, objetivando a CONTRATAÇÃO DA 
BANDA LIMÃO COM MEL EM RAZÃO DO EVENTO CAMP 
FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, em favor de DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES 
MUSICAIS LTDA. C.N.P.J: 44.644.972/0001-94. ENDEREÇO: 
RUA 
ALUÍSIO 
DE 
AZEVEDO, 
Nº 
200, 
SALA 
0301, 
EMPRESARIAL JOSÉ BORBA, RECIFE – PE, CEP 50.100-090. 
REPRESENTANTE: DANIEL DE MIRANDA MENEZES – CPF: 
035.627.794-10; Forma de execução: A execução se procederá 
conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a Proposta de 
Preços apresentada. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (CENTO E 
VINTE MIL REAIS). Despesa a ser custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento Municipal para o exercício de 
2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, classificado sob os códigos: 02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 
– 
FONTE 
1500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
Determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma 
da lei. 
  
CAMPOS SALES/CE, 23 DE MAIO DE 2022. 
  
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA 
Secretaria de Governo e Assuntos Políticos 
  
EXTRATO DO CONTRATO 
  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07.2022.GOV.INEX 
contrato N° 001.07.2022.GOV.INEX 
  
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, através da 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS e 
DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, sediada na 
RUA 
ALUÍSIO 
DE 
AZEVEDO, 
Nº 
200, 
SALA 
0301, 
EMPRESARIAL JOSÉ BORBA, RECIFE – PE, CEP 50.100-090, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 44.644.972/0001-94. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA LIMÃO COM MEL EM 
RAZÃO DO EVENTO CAMP FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07.2022.GOV.INEX 
  
VALOR GLOBAL: Valor global: R$ 120.000,00 (CENTO E 
VINTE MIL REAIS). 
  
DOS RECURSOS: A despesa será custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 
2022 do SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, classificados sob o código: 02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 
– 
FONTE 
1500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
  
PRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 
DATA DA ASSINATURA: 24 DE MAIO DE 2022. 
  
SIGNATÁRIOS: Secretária de Governo e Assuntos a Políticos, 
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA, n° CPF 204.980.043-
68; e DANIEL DE MIRANDA MENEZES, CPF n º 035.627.794-
10. 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:6045A0FB 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE 
 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
  
A 
Sra. 
LUCLESSIAN 
CALIXTO 
DA 
SILVA 
ALVES, 
PRESIDENTE DA CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o 
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
DE 
Nº 
08.2022.GOV.INEX, vem emitir a presente declaração de 
INEXIGIBILIDADE de licitação, fundamentada no Artigo 25, III, 
da Lei nº. 8.666/93, objetivando a Contratação do artista ZÉ 
CANTOR em razão do CAMP FEST 2022 do Município de 
Campos Sales/CE, de interesse da SECRETARIA DE GOVERNO 
E ASSUNTOS POLÍTICOS, em favor de ICZ GRAVAÇÕES, 
PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA. C.N.P.J: 
43.915.507/0001-88. ENDEREÇO: AV. EUSEBIO DE QUEIROZ 
4579, 
CENTRO 
- 
EUSEBIO 
- 
CE, 
CEP: 
61.760-000. 
REPRESENTANTE: ANTONIO ISAIAS PAIVA DUARTE – CPF: 
685.919.263-15; Forma de execução: A execução se procederá 
conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a Proposta de 
Preços apresentada. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (SETENTA 
MIL REAIS). Despesa a ser custeada com recursos devidamente 
alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022 da 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS, 
classificados sob os códigos: 02.01.0412204022.002: ELEMENTO 
DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS. 
Dá 
conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se 
proceda, se de acordo, à devida ratificação. 
  
CAMPOS SALES/CE, 25 DE MAIO DE 2022. 
 
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Presidente Da CPL 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
A Excelentíssima Senhora Secretária da SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS do Município de Campos 
Sales/CE, Estado do Ceará, a Sra. ROSALVA PEREIRA DE SOUSA 
LIMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que 
determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores 
alterações, bem como considerando o que consta do Processo 
Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 
08.2022.GOV.INEX vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 
25, III da Lei nº. 8.666/93, objetivando a CONTRATAÇÃO DO 
ARTISTA ZÉ CANTOR EM RAZÃO DO EVENTO CAMP FEST 
2022 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, DE INTERESSE 
DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS, em 
favor 
de 
ICZ 
GRAVAÇÕES, 
PARTICIPAÇÕES 
E 
ENTRETENIMENTOS LTDA. C.N.P.J: 43.915.507/0001-88. 
ENDEREÇO: AV. EUSEBIO DE QUEIROZ 4579, CENTRO - 
EUSEBIO - CE, CEP: 61.760-000. REPRESENTANTE: ANTONIO 
ISAIAS PAIVA DUARTE – CPF: 685.919.263-15; Forma de 
execução: A execução se procederá conforme Projeto Básico/Termo 
de Referência e com a Proposta de Preços apresentada. VALOR 
GLOBAL: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). Despesa a ser 
custeada com recursos devidamente alocados no orçamento Municipal 
para o exercício de 2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS, 
classificado 
sob 
os 
códigos: 
02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. Determinando que se proceda à 
publicação do devido extrato na forma da lei. 
  
CAMPOS SALES/CE, 25 DE MAIO DE 2022.