DOMCE 03/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2968 
 
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ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA  
Secretaria de Governo e Assuntos Políticos 
  
EXTRATO DO CONTRATO 
  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08.2022.GOV.INEX 
contrato N° 001.08.2022.GOV.INEX 
  
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, através da 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS e 
ICZ 
GRAVAÇÕES, 
PARTICIPAÇÕES 
E 
ENTRETENIMENTOS LTDA, sediada na AV. EUSEBIO DE 
QUEIROZ 4579, CENTRO - EUSEBIO - CE, CEP: 61.760-000, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 43.915.507/0001-88. 
  
OBJETO:CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ZÉ CANTOR EM 
RAZÃO DO EVENTO CAMP FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08.2022.GOV.INEX 
  
VALOR GLOBAL: Valor global: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL 
REAIS). 
  
DOS RECURSOS: A despesa será custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 
2022 do SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, classificados sob o código: 02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 
– 
FONTE 
1500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
  
PRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 
DATA DA ASSINATURA: 26 DE MAIO DE 2022. 
SIGNATÁRIOS: Secretária de Governo e Assuntos a Políticos, 
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA, n° CPF 204.980.043-
68; e ANTONIO ISAIAS PAIVA DUARTE, CPF nº 685.919.263-
15. 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:783C7992 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE 
 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
  
A 
Sra. 
LUCLESSIAN 
CALIXTO 
DA 
SILVA 
ALVES, 
PRESIDENTE DA CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o 
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
DE 
Nº 
09.2022.GOV.INEX, vem emitir a presente declaração de 
INEXIGIBILIDADE de licitação, fundamentada no Artigo 25, III, 
da Lei nº. 8.666/93, objetivando a Contratação do artista MARCIA 
FELIPE em razão do CAMP FEST 2022 do Município de 
Campos Sales/CE, de interesse da SECRETARIA DE GOVERNO 
E ASSUNTOS POLÍTICOS, em favor de MF SERVIÇOS DE 
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. C.N.P.J: 22.413.698/0001-
00. ENDEREÇO: RUA JULIO AZEVEDO 1730, COCO, 
FORTALEZA - CE, CEP: 60.192-310. REPRESENTANTE: 
RODRIGUES COSTA DE ARAUJO – CPF: 018.570.803-00; Forma 
de execução: A execução se procederá conforme Projeto 
Básico/Termo de Referência e com a Proposta de Preços apresentada. 
VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). 
Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no 
orçamento municipal para o exercício de 2022 da SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS, classificados sob os 
códigos: 02.01.0412204022.002: ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. Dá conhecimento do inteiro teor da 
presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida 
ratificação. 
  
CAMPOS SALES/CE, 25 DE MAIO DE 2022. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Presidente Da CPL 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO  
A Excelentíssima Senhora Secretária da SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS do Município de Campos 
Sales/CE, Estado do Ceará, a Sra. ROSALVA PEREIRA DE SOUSA 
LIMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que 
determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores 
alterações, bem como considerando o que consta do Processo 
Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 
09.2022.GOV.INEX vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 
25, III da Lei nº. 8.666/93, objetivando a CONTRATAÇÃO DO 
ARTISTA MARCIA FELIPE EM RAZÃO DO EVENTO CAMP 
FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, em 
favor de 
MF SERVIÇOS DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
LTDA. 
C.N.P.J: 
22.413.698/0001-00. 
ENDEREÇO: RUA JULIO AZEVEDO 1730, COCO, FORTALEZA 
- CE, CEP: 60.192-310. REPRESENTANTE: RODRIGUES 
COSTA DE ARAUJO – CPF: 018.570.803-00; Forma de execução: 
A execução se procederá conforme Projeto Básico/Termo de 
Referência e com a Proposta de Preços apresentada. VALOR 
GLOBAL: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Despesa a ser 
custeada com recursos devidamente alocados no orçamento Municipal 
para o exercício de 2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS, 
classificado 
sob 
os 
códigos: 
02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. Determinando que se proceda à 
publicação do devido extrato na forma da lei. 
  
CAMPOS SALES/CE, 25 DE MAIO DE 2022. 
  
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA 
Secretaria de Governo e Assuntos Políticos 
  
EXTRATO DO CONTRATO 
  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09.2022.GOV.INEX 
contrato N° 001.09.2022.GOV.INEX 
  
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, através da 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS e 
MF SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, sediada 
na RUA JULIO AZEVEDO 1730, COCO, FORTALEZA - CE, CEP: 
60.192-310, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.413.698/0001-00. 
  
OBJETO:CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MARCIA FELIPE EM 
RAZÃO DO EVENTO CAMP FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09.2022.GOV.INEX 
  
VALOR GLOBAL: Valor global: R$ 200.000,00 (DUZENTOS 
MIL REAIS). 
  
DOS RECURSOS: A despesa será custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 
2022 do SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, classificados sob o código: 02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 
– 
FONTE 
1500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.