DOMCE 03/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2968 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:084FA7C8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
TP003/2022-SOSP 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Aviso de Licitação. A 
Comissão Permanente de Licitação desta municipalidade, torna 
público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP003/2022-
SOSP,cujo objeto é Contratação de empresa especializada em 
Construção Civil, para executar Construção de Pavimentação em 
Pedra Tosca no Distrito de Barreiros (Agrovila) no município de 
Ibaretama, em conformidade com o Projeto Básico, com recursos 
do MAPP Nº 1118/SOP, de responsabilidade da Secretaria de 
Obras e Serviços Públicos, com data de abertura marcada para o dia 
21 de junho de 2022às 09h40min na sala da Comissão Permanente 
de Licitação, situada na Avenida João de Almeida, Nº 592; Centro, 
Ibaretama/CE. O Edital estará à disposição dos interessados e poderá 
ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: 
licitacao@ibaretama.ce.gov.br.  
  
Ibaretama/CE, 02 de junho de 2022. 
  
SILVÂNIA FREITAS BEZERRA 
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:6EB56007 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE 
torna público o extrato do TERMO DE FOMENTO, resultante da 
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. º INEX 
001/2022 - SESA, cujo objeto é a INEXIGIBILIDADE DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO: TERMO DE FOMENTO QUE 
TEM POR OBJETO ESTABELECER, EM REGIME DE 
COOPERAÇÃO 
MÚTUA 
ENTRE 
OS 
PARTÍCIPES, 
O 
REPASSE DE RECURSOS PARA APOIO FINANCEIRO AO 
INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, VISANDO A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, 
NA 
REESTRUTURAÇÃO 
E 
AMPLIAÇÃO 
DO 
ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE - SUS EM APOIO A SAÚDE, ATRAVÉS DA 
ATENÇÃO 
HOSPITALAR, 
ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 
E 
ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, PARA 
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE FOMENTO À 
SUSTENTABILIDADE DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO 
DE 
IBIAPINA/CE 
DE 
PROPOSIÇÃO 
DA 
REFERIDA 
ORGANIZAÇÃO 
DA 
SOCIEDADE 
CIVIL, 
EM 
CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO DESTA 
PARCERIA: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019 de 
2014 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0701.10.122.0402.2.030 
(MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE - FMS) / 0701.10.301.1001.2.033 (MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO 
FARMACÊUTICO 
- 
CAF) 
/ 
0701.10.301.1001.2.034 
(MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO A SAÚDE - CIAS) / 
0701.10.301.1001.2.036 
(MANUTENÇÃO 
DAS 
AÇÕES 
DE 
ATENÇÃO 
BÁSICA/ESF/NASF) 
/ 
0701.10.302.1003.2.041 
(MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
DO 
CENTRO 
DE 
ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL - CAPS). 
  
ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica). 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500100200 (RECEITA DE IMPOSTOS 
E TRANS. - SAÚDE) / 1600000000 (TRANSFERÊNCIA SUS 
BLOCO DE MANUTENÇÃO) / 1601000000 (TRANSFERÊNCIA 
SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADA: INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, 
inscrito no CNPJ n. º 07.206.048/0001 08, com sede na Rua Lívio 
Barreto, 1264, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-228, Fortaleza - 
CE. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: LYANA CARVALHO VERAS 
- ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA HELENI LIMA DA 
ROCHA - PRESIDENTE DO INSTITUTO COMPARTILHA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 19.348.419,70 (Dezenove milhões trezentos 
e quarenta e oito mil quatrocentos e dezenove reais e setenta 
centavos). 
  
IBIAPINA-CE, 29 de Abril de 2022. 
  
LYANA CARVALHO VERAS 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Marcos Douglas Sousa Lima 
Código Identificador:DBE9D6E1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº. 023/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 702, DE 
26 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS 
CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE 
SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E DE 
PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E 
AUTÁRQUICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº. 023/2022  
  
REGULAMENTA A LEI Nº 702, DE 26 DE 
OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS 
CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO 
DE 
SERVIDORES 
PÚBLICOS, 
ATIVOS, 
INATIVOS 
E 
DE 
PENSIONISTAS 
DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E 
DÁ PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, 
Francisco José Magalhães Carneiro, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico 
Único deste Município, e: