DOMCE 03/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2968

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

CONTRATANTE........:CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA

CONTRATADA(O).....:FRANCISCA
NAYANE
FARIAS
RODRIGUES 60560922329

OBJETO......................:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO
DE
DADOS,
EQUIPAMENTOS
E
UTENSÍLIOS DIVERSOS, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO,
VÍDEO E FOTO E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
PARA
USO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA

VALOR TOTAL................:R$ 28.859,10 (vinte e oito mil,
oitocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos)

PROGRAMA
DE
TRABALHO.......:Exercício
2022
Projeto
0101.011310002.1.001 Construção, Ampliação e Equipar a Sede do
Poder Legislativo Municipal, Classificação econômica 4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.33, no
valor de R$ 5.482,00, Subelemento 4.4.90.52.34, no valor de R$
2.185,00, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 19.557,70,
Exercício 2022 Atividade 0101.010310002.2.001 Manutenção das
Atividades do Poder Legislativo Municipal, Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.17, no
valor de R$ 539,40, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$
1.095,00.

VIGÊNCIA...................:04 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de
2022

DATA DA ASSINATURA.........:04 de Maio de 2022

JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:1319AC4C

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DE CONTRATO, N°20229019

Extrato de Contrato

Licitação DispensávelNº 2022050401 CMJ.

Contrato Nº 20229019.

Partes:Câmara Municipal de JAGUARETAMA e do lado R P
OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA. - ME.

Objeto:Prestação de serviços técnicos especializados em engenharia
civil visando a elaboração de projeto de reforma no edifício da
Câmara Municipal de Jaguaretama.

Dotação Orçamentária: nº. 0101.01.031.0002.2.001, elemento de
despesa 3.3.90.39.00, com recursos próprios.

Valor Total do Contrato:R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Vigência Contratual:até 31 de Dezembro de 2022

Signatários: JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA, assina pela
Câmara Municipal de JAGUARETAMA e RODRIGO PEIXOTO
OLIVEIRApelaCONTRATADA.

Data de Assinatura do Contrato:05 de Maio de 2022.

JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA
Presidente da Câmara
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:171DB3E7

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DE CONTRATO, N°20229020

Extrato de Contrato

Licitação DispensávelNº 2022051301 CMJ.

Contrato Nº 20229020.

Partes:Câmara Municipal de JAGUARETAMA e do lado A.
JAKSON PINHEIRO - ME.

Objeto:Prestação de serviços de manutenção de impressora para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaguaretama.

Dotação Orçamentária: nº. 0101.01.031.0002.2.001, elemento de
despesas 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica -
3.3.90.39.17 Manutenção e Cons. De Máquinas e Equipamentos, com
recursos próprios.

Valor Total do Contrato:R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

Vigência Contratual:até 31 de Dezembro de 2022

Signatários: JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA, assina pela
Câmara Municipal de JAGUARETAMA e Antônio Jakson
PinheiropelaCONTRATADA.

Data de Assinatura do Contrato:16 de Maio de 2022.

JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA
Presidente da Câmara
Contratante

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:73E2E8A6

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.164/2022 JAGUARETAMA/CE, 26 DE
MAIO DE 2022.

Lei Municipal Nº 1.164/2022 Jaguaretama/CE, 26 de maio de
2022.
(Projeto de Autoria do Ver. Vancleber Vieira)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA
CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE
INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º.Fica denominada de RUA JOSÉ IRAN FERNANDES
PINHEIRO, a via que se inicia a oeste da Rua Francisco Irapuan
Pinheiro, se direcionando no sentido oeste para o leste, margeando ao
norte com um terreno imóvel da Prefeitura Municipal de Jaguaretama,
dirigindo-se ao corte do chá preto, com final indefinido, no bairro
Jaime Costa Pinheiro.
Art 2º.Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Urbanismo e Serviços Públicos adotar todas as providencias
pertinentes à materialização desta via pública, inclusive direcionando
seu trajeto, a colocação de meio fio e a fixação de placas indicativas.
Art 3º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 26 dias de maio de 2022; 156°
Ano de Emancipação Política.