DOMCE 03/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2968 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
RESOLVE:  
  
Artigo 1º - Exonerar o Sr. Wallacy Meneses de Moraes Tavares, 
portadora do CPF nº 046.638.223-55, da função fiscal de contratos, 
referentes a aquisição de pneus, aros e câmeras de ar, destinados 
aos veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, sem 
ônus para o município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93. 
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato: 
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho; 
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das 
normas, objeto e cláusulas contratuais; 
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do 
contrato; 
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está 
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a 
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive 
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente 
executado. 
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua 
responsabilidade; 
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do 
contrato. 
  
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 01 de Junho de 2022. 
  
CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA 
Secretária 
Portaria de Nomeação nº 2/2021   
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:B8ADD8CF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA INTERNA N.° 04/2022 
 
PORTARIA INTERNA N.° 04/2022 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FISCAL 
DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Secretária Municipal de Assitência Social, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei Municipal Nº 
1311/2015. 
  
RESOLVE:  
  
Artigo 1º - Exonerar o Sr. Wallacy Meneses de Moraes Tavares, 
portadora do CPF nº 046.638.223-55, da função fiscal de contratos, 
referente ao contrato de prestação de serviços de coffe break, sem 
ônus para o município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93. 
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato: 
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho; 
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das 
normas, objeto e cláusulas contratuais; 
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do 
contrato; 
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está 
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a 
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive 
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente 
executado. 
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua 
responsabilidade; 
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do 
contrato. 
  
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 01 de Junho de 2022. 
  
CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA 
Secretária 
Portaria de Nomeação nº 2/2021  
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:46FB45C7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA INTERNA N.° 05/2022 
 
PORTARIA INTERNA N.° 05/2022 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FISCAL 
DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Secretária Municipal de AssistênciaSocial, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei Municipal Nº 
1311/2015. 
  
RESOLVE:  
  
Artigo 1º - Exonerar a Sra. Lucia Dantas de Caldas, portadora do CPF 
nº 249.143.393-15, da função de fiscal de contratos, referente ao 
contrato de prestação de serviços, como de aquisição de produtos 
e mercadorias,,sem ônus para o município, conforme Art. 67 da Lei 
Federal Nº. 8666/93. 
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato: 
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho; 
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das 
normas, objeto e cláusulas contratuais; 
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do 
contrato; 
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está 
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a 
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive 
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente 
executado. 
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua 
responsabilidade; 
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do 
contrato. 
  
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 01 de Junho de 2022. 
  
CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA 
Secretária 
Portaria de Nomeação nº 2/2021  
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:8D3B7E68 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA INTERNA N.° 06/2022 
 
PORTARIA INTERNA N.° 06/2022 
  
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE 
CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 

                            

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