DOMCE 03/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2968

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ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de AssistênciaSocial, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei Municipal Nº
1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Sr. Wagner Fernandes de Caldas, portadora do
CPF nº 041.224.273-71, para fiscal de contratos, referente a
aquisição de mercadorias destinadas as necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social, sem ônus para o
município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato;
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente
executado.
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 01 de Junho de 2022.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA
Secretária
Portaria de Nomeação nº 2/2021

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:C7F62F69

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA N.° 07/2022

PORTARIA INTERNA N.° 07/2022

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE
CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de AssistênciaSocial, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei Municipal Nº
1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Sr. Francisco Fabrício Furtado de Oliveira,
portadora do CPF nº 064.701.4.13-07, para fiscal de contratos,
referente aos serviços prestados a Secretaria Municipal de
Assistência Social, sem ônus para o município, conforme Art. 67 da
Lei Federal Nº. 8666/93.
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato;
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente
executado.
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 01 de Junho de 2022.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA
Secretária
Portaria de Nomeação nº 2/2021

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:928F3F2F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE - Pregão
Eletrônico N.º 2022.06.02.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços
para futura e eventual Aquisição de Material de Higiene e Limpeza
para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de
Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das
propostas: 20/06/2022 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio
www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido
através
do
sítio
referido
acima
e
nos
sites
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto
ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Av. Senhor Martins, s/nº,

Bela Vista.Mauriti/CE, 02 de Junho de 2022.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIREDO
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mauriti
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:2AA4FDE2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
LICITAÇÃO.
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
Nº
2022.06.02.01/CP. OBJETO: Reforma e Ampliação do Hospital
Municipal e Maternidade São José de Mauriti/Ce. Data, horário e
local para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de
Preços: 06/07/2022, às 10:00h, sala da Comissão de Licitação - Av.
Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão
obter cópia do Edital nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/,
www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de
Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00 às
14:00.

Mauriti/CE, 02 de junho de 2022.

CÍCERA ARRELDA LEITE
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:D6205F9E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti – Extrato de
Resultado do Credenciamento. A Prefeitura Municipal de
Mauriti/CE, torna público através da Exma. Sra. Maria Evânia Sousa