DOMCE 03/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2968 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
PUBLIQUE-SE E 
  
CUMPRA-SE.  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:422F3079 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 224/2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de Junho de 
1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de 
Março de 2017. 
  
RESOLVE: 
Art. 1o - Conceder 02 (duas) DIÁRIAS, ao Servidor que indica, 
dando outras providências: 
NOME: Daniel da Silva Braz. 
CARGO/FUNÇÂO: Agente de Endemias. 
DESTINO: Canindé /CE. 
N° DE DIÁRIA: 02 (duas). 
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais). 
VALOR CONCEDIDO: R$ 200,00 (duzentos reais). 
DATA DA VIAGEM: 02 e 03 de Junho de 2022. 
DATA DO CONSETIMENTO: 02 de Junho de 2022. 
  
OBJETIVO: 
TREINAMENTO 
DA 
VIGILÂNCIA 
DO 
TRACOMA. 
  
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Servidor acima 
indicado, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos 
de diárias. 
  
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
  
* 
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
  
PUBLIQUE-SE E 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 02 de Junho de 2022. 
  
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ  
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:EE6325AD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 225/2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas 
atribuições legais, conferida pelo Art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Munícipio. 
  
CONSIDERANDO: o requerimento do servidor FRANCISCO 
ANILTON DA SILVA SOARES em que pede exoneração do cargo 
efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Juventude, deste Munícipio. 
  
CONSIDERANDO: que o requerimento foi assinado no dia 02 de 
Junho de 2022 e reconhecido firma no Cartório de 1º Ofício de 
Paramoti-Ce, sobre o número do selo de autenticação CZ 482224. 
RESOLVE:  
Art. 1º - Exonerar, a pedido do próprio Servidor Municipal, 
mediante requerimento, nos termos do Art. 42, da Lei Complementa 
Nº 001/1997, Estatuto dos Servidores do Município de Paramoti, 
FRANCISCO ANILTON DA SILVA SOARES, matricula Nº 
002487-2, portaria de nomeação de Nº 107/2006, ocupante do cargo 
de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura, Esporte e Juventude, portado da Carteira de Identidade Nº 
2004019046794 - SSP-CE e CPF de Nº 021.845.703-03, residente e 
domiciliado na Rua das Oiticicas, N° 733, Passaré, Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
  
PUBLIQUE-SE E 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI,em 02 
de Junho de 2022. 
  
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal de Paramoti  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:CD09EAA6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022.05.20.01 
 
  
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Penaforte, em 
cumprimento à ratificação procedida faz publicar o extrato resumido 
do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022.05.20.01, a 
seguir:OBJETO: Serviço de veiculação de propaganda das ações 
governamentais por meio de propaganda volante em veículo 
automotor, através da Secretaria de Administração e Finanças de 
Penaforte/CE. 
FAVORECIDA: MARIA ZENAIDE DA SILVA 24913782304 
VALOR GLOBAL: R$ 12.320,00(Doze mil trezentos e vinte reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93 
e suas alterações posteriores e Decreto Nº 9.412, de18 de Junho de 
2018. 
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pela Sra. DIEGO 
FERREIRA ÂNGELO - ORDENADOR DE DESPESAS DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 
  
PENAFORTE-CE, 24 de Maio de 2022. 
  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:E3281A85 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2021.05.27.01 
 
Tomada de Preços nº 2021.03.16.001 - 1º (PRIMEIRO) ADITIVO 
AO CONTRATO. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PÚBLICA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
DOMICILIARES 
E 
URBANOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PENAFORTE/CE. 
VIGÊNCIA: ATÉ 27 DE MAIO DE 2023. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 
8.666/93. 
CONTRATANTE: Diego Ferreira Ângelo - Ordenador de Despesas 
da Infraestrutura. 
CONTRATADA: José Wilson dos Santos Araújo - DRENA 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-ME. 
DATA 27 DE MAIO de 2022.