DOMCE 03/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2968 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Senador Pompeu-CE, 04 de maio de 2022. 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Ordenadora de Despesas 
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:571672C3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
TERMO DE EXECUÇÃO DELEGADA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – EXTRATO DE DELEGAÇÃO DE 
SERVIÇO PÚBLICO – TERMO DE EXECUÇÃO DELEGADA N. 
002/2022 - Delegação do serviço de iluminação pública, nos termos 
do art. 1º e seguintes do Decreto Municipal nº 095/2021, de 22 de 
dezembro de 2021, artigos 6º, 10 e 12, da Lei municipal nº 2.091, de 
06 de dezembro de 2021; art. 84, VIII, da Lei Orgânica Municipal de 
Tabuleiro do Norte; e art. 30, inciso V, e 175, da Constituição Federal. 
Processo Administrativo n. PA 0001/2022 – SEOSP. PODER 
DELEGANTE: Município de Tabuleiro do Norte, CE. ENTE 
DELEGADO: COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E 
SERVIÇOS S.A. OBJETO: DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA À COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA 
URBANA 
S.A, 
COMPREENDENDO 
A 
OPERAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO; A MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO; A 
IMPLANTAÇÃO DE INFOVIA E REDE DE POSTES PRÓPRIOS; 
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
INOVAÇÃO 
E 
ATIVIDADES 
RELACIONADAS 
COMPARTILHADAS 
COM 
A 
INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM VISTAS 
AO 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
PROJETO 
DE 
CIDADE 
INTELIGENTE. VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 79.490.160,00 
(setenta e nove milhões, quatrocentos e noventa mil, centos e sessenta 
reais). 
VIGÊNCIA: 
01/06/2022 
a 
31/05/2052. 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 31/05/2022. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:FD7DE700 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 130, DE 02 DE JUNHO DE 2022. 
 
Dispõe sobre nomeação do Gabinete do Prefeito, e dá 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Senhor JOSÉ CLAUDIO MENDES, portador 
do RG nº 20161562552, e inscrito no CPF nº 262.899.543-34, no 
cargo de Assessor de Desenvolvimento Institucional, símbolo CDA-
01, com lotação no Gabinete do Prefeito. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 02 de junho 
de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:4E1BEBA3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 131, DE 02 DE JUNHO DE 2022. 
 
Dispõe sobre nomeação do Gabinete do Prefeito, e dá 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Senhora BRUNA NAYARA OLIVEIRA 
MARTINS, portadora do RG nº 33779600, e inscrita no CPF nº 
050.300.065-59, no cargo de Assessor de Informática, símbolo CDA-
01 do Gabinete do Prefeito. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo 
todos os seus efeitos retroagindo a data de 02 de junho de 2022. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 02 de junho 
de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:39A27C1C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 132, DE 02 DE JUNHO DE 2022. 
 
Nomear o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial 
das Políticas Públicas para a Primeira Infância. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Designar os senhores e senhoras abaixo relacionados para 
comporem o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira 
Infância no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de 
Várzea Alegre - Ceará, com a finalidade de assegurar a articulação de 
ações destinadas à proteção e a promoção dos direitos da criança na 
primeira infância, sendo composto por um representante, titular e 
suplente, dos seguintes órgãos e entidades: 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO 
Titular: Sayonara Gonçalves Bezerra 
Suplente: Laura Raquel de Almeida 
  
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
Titular: Luiz Cleiton Alves Costa 
Suplente: Maria Janorma dá Silva Paulino 
  
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE