DOU 03/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 3 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Aprova Norma Técnica Específica para a Produção
Integrada da Uva para Processamento.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, na Instrução Normativa
nº 27, de 30 de agosto de 2010, na Portaria nº 443, de 23 de novembro de 2011, do Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e o que consta do Processo nº
21000.005565/2022-77, resolve:
Art. 1º Fica aprovada Norma Técnica Específica para a Produção Integrada da Uva
para Processamento, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. A Norma Técnica Específica de que trata o caput e os documentos
relacionados 
serão
disponibilizados 
no
endereço 
eletrônico:
http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/producao-integrada/normas-
tecnicas.
Art. 2º A Instrução Normativa MAPA nº 42, de 9 de novembro de 2016, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Ficam aprovadas as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada
do Trigo; do Arroz; de Gengibre, Inhame e Taro; do Feijão; de Flores e Plantas Ornamentais; das
Anonáceas; do Amendoim; e de Tomate Tutorado, na forma dos Anexos I a IX desta Instrução
Normativa.
......................................................................................................................." (NR)
Art. 3º Fica revogado o Anexo VI da Instrução Normativa MAPA nº 42, de 9 de
novembro de 2016.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de julho de 2022.
MARCOS MONTES
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