DOU 03/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, sexta-feira, 3 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
ATO Nº 7.646, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.042570/2022-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2022
Nº 7.109 Processo nº 53500.043740/2022-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Alvorada do Sul/MS.
Nº 7.110 Processo nº 53500.043743/2022-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sete Quedas/MS.
Nº 7.111 Processo nº 53500.043749/2022-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Ladário/MS.
Nº 7.112 Processo nº 53500.043751/2022-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Mundo Novo/MS.
Nº 7.113 Processo nº 53500.043752/2022-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Nova Alvorada do Sul/MS.
Nº 7.114 Processo nº 53500.043761/2022-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Sete Quedas/MS.
Nº 7.115 Processo nº 53500.044150/2022-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SANTA LUZIA
COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.168.664/0001-90,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
L u z i â n i a / G O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2022
Nº 7.118 Processo nº 53500.028574/2022-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PASSO FUNDENSE RADIO-TV LTDA, CNPJ 04.507.685/0001-18, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Passo
Fundo/RS.
Nº 7.119 Processo nº 53500.035605/2022-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
AMAZONIA
COMUNICACOES
LTDA,
CNPJ
04.257.435/0001-77,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Jaci/SP.
Nº 7.120 Processo nº 53500.035607/2022-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
AMAZONIA
COMUNICACOES
LTDA,
CNPJ
04.257.435/0001-77,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Leme/SP.
Nº 7.121 Processo nº 53500.042705/2022-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Panambi/RS.
Nº 7.122 Processo nº 53500.042706/2022-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Carlos Barbosa/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2022
Nº 7.248 Processo nº 53500.044518/2022-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Ribeirão Claro/PR.
Nº 7.249 Processo nº 53500.044519/2022-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Rio Negro/MS.
Nº 7.250 Processo nº 53500.044520/2022-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE LTDA, CNPJ 80.583.941/0001-34, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ribeirão Claro/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE MAIO DE 2022
Nº 7.468 Processo n° 53500.041440/2022-66. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 7.471 Processo n° 53500.041320/2022-69. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.,
CNPJ nº 37.185.266/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Móvel
Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE MAIO DE 2022
Nº 7.486 Processo nº 53500.088099/2021-21. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) Brasilia Super Radio Fm Limitada, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 00.531.699/0001-16, na localidade
de Brasília/DF.
Nº 7.510 Processo n° 53500.041708/2022-60. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 7.515 Processo n° 53500.041433/2022-64. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 7.516 Processo n° 53500.041209/2022-72. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 7.523 Processo n° 53500.041010/2022-44. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 7.524 Processo n° 53500.042184/2022-24. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 7.537 Processo n° 53500.041413/2022-93. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.,
CNPJ nº 37.185.266/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Móvel
Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2022
Nº 7.544 Processo n° 53500.041208/2022-28. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 7.545 Processo n° 53500.039358/2022-71. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 7.546 Processo n° 53500.041093/2022-71. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.,
CNPJ nº 37.185.266/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Móvel
Pessoal.
Nº 7.549 Processo n° 53500.041000/2022-17. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 7.550 Processo n° 53500.040994/2022-46. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 7.578 Processo n° 53500.041438/2022-97. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 7.581 Processo n° 53500.041377/2022-68. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 7.631 Processo n° 53500.042256/2022-33. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.,
CNPJ nº 37.185.266/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Móvel
Pessoal.
Nº 7.632 Processo n° 53500.042077/2022-04. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.,
CNPJ nº 37.185.266/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Móvel
Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.659
Autoriza TIM
S A,
CNPJ nº
02.421.421/0001-11, a
realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belo Horizonte/MG,
no período de 10/06/2022 a 10/07/2022.
Nº 7.660 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no
período de 02/06/2022 a 02/07/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente