DOU 03/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 105
Brasília - DF, sexta-feira, 3 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 35
Ministério da Economia .......................................................................................................... 39
Ministério da Educação........................................................................................................... 54
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 104
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 121
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 127
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 134
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 135
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 135
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 144
Ministério do Turismo........................................................................................................... 156
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 156
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 157
Ministério Público da União................................................................................................. 158
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 161
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 161
Poder Legislativo ................................................................................................................... 163
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 164
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 173
Ineditoriais ............................................................................................................................. 184
.................................. Esta edição é composta de 337 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 2/6/2022 a
edição extra nº 104-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO - UASG 110746
Nº do Contrato: 82/2018. Nº Processo: 00144.003308/2018-18. PREGÃO PRESENCIAL
(INTERNACIONAL) Nº 40/2018. Contratante: INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO. Contratado: FBR AVIATION INC representada pela empresa AEROMOT
AERONAVES E MOTORES S/A. CNPJ Representante: 92.833.110/0001-52. Objeto: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo a alteração das etapas de entrega e pagamento, local de
realização do Recebimento Inicial das aeronaves, a alteração qualitativa do objeto e a
prorrogação do prazo de vigência e de entrega do objeto do Contrato de Compra nº
082/2018 - GIFRJ e relativo ao Processo Licitatório NUP Nº 00144.003308/2018-18, na
forma do inciso II do §1º do artigo 57 e das alíneas "b" e "d", do inciso II e do §1º do
artigo 65, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Fundamento Legal: Parágrafo
Único, do artigo 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 24/05/2022 a
31/12/2022. Data de assinatura: 24/05/2022.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Nº Processo: 00587.000741/2021-80.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAMB U CO.
Contratado: 11.949.783/0001-70 - STA. FE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao Edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2023. Valor
Total: R$ 291.076,56. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Nº Processo: 00587.001383/2022-11.
Pregão 
Nº 
8/2022. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO 
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 11.949.783/0001-70 - STA. FE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao Edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2023.
Valor Total: R$ 128.992,68. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 110096
Nº 
Processo: 
00587001165202198. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção em elevadores (preventiva,
corretiva e preditiva), com cobertura total de peças e materiais, nos equipamentos das
unidades da Advocacia-Geral da União situadas nos Estados do Maranhão e Sergipe.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 03/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina - Recife/pe, Pina - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 03/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na íntegra, no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/06/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 2/2010.
Nº Processo: 00589.000501/2008-98.
Dispensa. Nº 37/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO.
Contratado: 04.840.079/0001-10 - HANANKA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Alterar a razão social da empresa hananka imobiliária ltda. Para hananka
participações e empreendimentos ltda., conforme alteração do contrato social registrada
sob o n. 513.258/14-0; prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2010, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/05/2022 a 25/05/2023;
ressalvar o reajuste do último período de locação (maio de 2021 a abril de 2022); incluir
previsão de revisão no contrato, que possibilite a readequação do espaço locado, em razão
do implemento de programa de gestão de teletrabalho. Vigência: 26/05/2022 a
25/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 640.555,20. Data de Assinatura:
24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00676.001671/2021-88.
Pregão Nº 20/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 00.097.626/0001-68 - BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Fornecimento de
combustível para suprir as necessidades da frota de veículos oficiais e de grupo geradores
da AGU, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência,
anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520/02 E 8.666/93 Vigência: 25/05/2022 a
25/05/2023. Valor Total: R$ 72.836,50. Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00676.001517/2021-14.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 19.559.024/0003-75 - TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância desarmada, nas dependências e
instalações
da
Advocacia-Geral da
União
no
Estado
do Mato
Grosso
(AGU/MT),
compreendendo uniformes e equipamentos adequados à execução dos trabalhos, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/07/2022 a 03/07/2023. Valor
Total: R$ 298.632,56. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento do pregão
eletrônico nº 11/2022 declarando vencedoras do certame as propostas dasemresas: AL.A
SERVIÇOS
GERAIS
EIRELI, CNPJ
nº
23.277.167/0001-08,
para
o
grupo 1;
e,
R2
RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.613.242/0001-74, para o grupo 2.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
DEIVININ BERTSON NERI NUNES
Pregoeiro Oficial - SADDF/SGA/AGU
(SIDEC - 02/06/2022) 110161-00001-2022NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110621 - DTI/AGU Publicado no D.O
de 26/04/2022, Seção 3, Página 02. Onde se lê: bem como reajustar o seu valor para R$
529.418,33 Leia-se: bem como reajustar o seu valor para R$ 529.368,24 Onde se lê: Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 529.368,06 Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$
529.368,24.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2022).