DOU 03/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 105, sexta-feira, 3 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110621 - DTI/AGU Publicado no D.O
de 26/04/2022, Seção 3, Página 02. Onde se lê: bem como reajustar o seu valor para R$
529.418,33 Leia-se: bem como reajustar o seu valor para R$ 529.368,24 Onde se lê: Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 529.368,06 Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$
529.368,24.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110621 - DTI/AGU Publicado no D.O
de 26/04/2022, Seção 3, Página 02. Onde se lê: bem como reajustar o seu valor para R$
529.418,33 Leia-se: bem como reajustar o seu valor para R$ 529.368,24 Onde se lê: Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 529.368,06 Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$
529.368,24.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110621 - DTI/AGU Publicado no D.O
de 26/04/2022, Seção 3, Página 02. Onde se lê: bem como reajustar o seu valor para R$
529.418,33 Leia-se: bem como reajustar o seu valor para R$ 529.368,24 Onde se lê: Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 529.368,06 Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$
529.368,24.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 21/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
01/06/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual
aquisição de mobiliários, para atender a Sede da ABIN, em Brasília/DF, Superintendências
Estaduais,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo. Total
de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 03/06/2022 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às
17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 03/06/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 15/06/2022, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 02/06/2022) 110120-00001-2022NE000073
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 91.005770/2022-91. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de limpeza,
conservação, higienização e asseio diário, a serem executados no endereço em que
funciona a Superintendência Estadual Pará - SEPA/ABIN, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de materiais e equipamentos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00030-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 03/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CARLOS DA SILVA BENTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/06/2022) 110120-00001-2022NE000073
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETARIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003,
nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas
tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa BIOCAL COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n°: 02.176.223/0001-30, pelo presente Edital, informando, na
forma dos Artigos 18, 19 e 20 da Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, a instauração
do Processo Administrativo 25351.935079/2018-70, para que apresente, no prazo de 30
(trinta) dias, DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução,
podendo
ser encaminhada
por meio
do
Sistema Solicita,
disponível no
link:
http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento., utilizando os códigos 6810 ou
6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de
processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal
da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao
Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.
Enquadramento Legal
Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II,
"a" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018; Orientação Interpretativa CMED nº
2, de 13 de novembro de 2006.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme Nota
Técnica nº 206/2018/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.
. Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
. 01
BIOCAL 
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
02.176.223/0001-30
25351.935079/2018-70
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETARIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003,
nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas
tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa AVANT FLEX
COMERCIO 
DE
PRODUTOS 
TERAPEUTICOS
EIRELI 
(DROGANAVES),
CNPJ 
n°:
01.083.572/0001-44, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da
Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, a instauração do Processo Administrativo
25351.931121/2019-64, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita
nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, podendo ser encaminhada por
meio do Sistema Solicita, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-
peticionamento., utilizando os códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da
revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de
processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal
da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao
Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.
Enquadramento Legal
Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II,
"a" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018; Orientação Interpretativa CMED n°
2, de 13 de novembro de 2006.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme Nota
Técnica nº 399/2017/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.
. Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
. 01
AVANT
FLEX 
COMERCIO
DE
PRODUTOS 
TERAPEUTICOS
EIRELI (DROGANAVES)
01.083.572/0001-44
25351.931121/2019-64
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911694/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITA, CNPJ nº 83024240000153.
ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 18.443,00, Valor de Contrapartida: R$
18.443,00, Vigência:
23/12/2021 a
23/08/2024. Data
de Assinatura:
23/12/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: CLEMOR
ANTONIO BATTISTI, CPF nº 923.748.169-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908576/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, CNPJ nº
87849923000109. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 157.654,67, Valor de
Contrapartida: R$ 157.654,67, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, CPF nº 821.601.980-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 907550/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139.
Alteração de valores da contrapartida. Valor Total: R$ 123.900,00, Valor de Contrapartida:
R$ 123.900,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOAO
PAULO SILVA NALI, CPF nº 102.235.697-63.