DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
Cccccc.Uc.Uo.Ca.Nnn.MmAa
Quadro 1 – Codificação dos Produtos de Auditoria
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Cccccc
Código da unidade orçamentária no Sistema de Gestão Governamental por Resultados (S2GPR)
Uc
Unidade de Coordenação
.01
Coordenadoria de Auditoria Interna (Coaud)
.99
Outras
Uo
Unidade de Orientação
.01
Célula de Auditoria de Regularidade (Cereg)
.02
Célula de Auditoria de Desempenho (Ceaud)
.03
Célula de Auditoria Especializada de Obras Públicas e Serviços de Engenharia (Ceaop)
.99
Outros
Ca
Categoria de Atividade
.01
Auditoria de Regularidade
.02
Auditoria de Desempenho
.99
Outros
Nnn
Número sequencial por unidade de coordenação de auditoria, iniciando-se em 001
MmAa
Dígitos identificadores do mês e ano da emissão do documento
4.7. Para as atividades de auditoria que contemplem a emissão de recomendações, essas deverão ser numeradas de forma sequencial, devendo seu número 
ser precedido da codificação completa do correspondente relatório de auditoria, no seguinte formato:
Recomendação n° Cccccc.Uc.Uo.Ca.Nnn.MmAa.Rec
Quadro 2 – Codificação das Recomendações de Auditoria
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Rec
Número sequencial por relatório de auditoria, iniciando-se em 001
*** *** ***
PORTARIA Nº78/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
do 9° Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Contratos Administrativos, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº78/2022 DE 31 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Maria Nazaré 
Gonçalves 
Pinho
Auditor de 
Controle 
Interno
IV
05 a 11 de 
junho
Fortaleza- Foz 
do Iguaçu 
- Fortaleza
6,5
R$166,49
R$324,66
R$1406,84
R$166,49
R$4.932,20
R$8.005,53
Karla Moreira 
Parente
Auditor de 
Controle 
Interno
IV
05 a 11 de 
junho
Fortaleza- Foz 
do Iguaçu 
- Fortaleza
6,5
R$166,49
R$324,66
R$1406,84
R$166,49
R$4.932,20
R$8.005,53
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
  
  
  
  
  
  
  
  
 
VICE-GOVERNADORIA 
  
  
 
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
33.049, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, CAMILA MARIA FERREIRA 
DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GO-
VERNADORIA, Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA CC 0013/2022-VICEGOV O ( A ) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.049 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR CAMILA 
MARIA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coorde-
nadoria de Tecnologia da Informação, Governança e Inovação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°083/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 083/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03064450/2022, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45º, 46º, 48º e 50º do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125º do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26 
de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Elizeu Charles Monteiro, PREFEITO DE ITAREMA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0683/2022 Dt. Portaria: 25/05/2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a SERVIDORA desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP, referente ao mês de MAIO/2022, processo nº05136792/2022.