DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
Número Pedido: 33847 Dt. Pedido: 24/05/2022 Processo: 05136792/2022 Dt. Processo: 24/05/2022 Autorização 25244 Dt. Autorização: 24/05/2022 
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70014718 - MONICA 
HOLANDA FREITAS
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
 Fiscalização de obras 
e Rodovias -Itapipoca/
Cruz/Sobral/Santa 
Quitéria e Tauá
FORTALEZA
CRUZ
25/05/2022
27/05/2022
2.50
77,10
 0,00
 0.00
0.00
192,75
TOTAL:
R$ 192,75
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 25 maio 2022.
Antônio Caio Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante 
a Lei nº 16.880/2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, aqui denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 82758-SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-Ce, CEP: 61.760-00, inscrita no 
CNPJ sob n° 00.079.526/0001-09, CGF sob o nº 06.184.375-0, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA 
BEZERRA, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador do RG nº 234171 – SSP/CE, inscrito no C.P.F nº 013.567.983-49, residente e domiciliado na 
Rua: Conselheiro Tristão, nº 1500, aptº. 302, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce, CEP: 60.050-101; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Luiz Moreira Gomes, 
nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-Ce, CEP: 61.760-00; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso IV, §2º da 
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, nas previsões contidas no instrumento contratual e de acordo com os processos nº 02704153/2022 e 02704307/2022, 
parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência 
e execução do Contrato nº 013/2020, cujo objeto é a contratação empresa para construção de 10 Areninhas Tipo II, Lote 03, Regionais II, IV e V, em Forta-
leza, conforme Anexo B – Planilha de Quantitativos e Anexo D – Especificações Técnicas, parte integrante do contrato, independente de transcrição, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2 - Os prazos de vigência e execução ficam prorrogados por mais 90 (noventa) dias.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.572.244,69 ( dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de 
novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 26 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA (BWS CONSTRUÇÕES LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE EM EXERCICIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 095/2022/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada pelo Superintendente, em exercício, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, 
divorciado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das oiticicas, 431, Jeronimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP: 
62044-400; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CBC – 
CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte, Bairro Cocó, CEP: 
60.192-102, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87, neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.287.703-25, RG sob o nº 2003010223083 - SSP, residente e domiciliado na Rua Andrade 
Furtado, nº 1133, Apto. 1302, Bairro Cocó, CEP: 60.192-072, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 
1602, Torre Norte, Bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 
65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e no instrumento contratual, tudo de acordo com Processo nº 04081307/2022, parte integrante deste Termo.; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo e supressão de serviço, com reflexo financeiro positivo, cujo 
escopo do contrato é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM TRECHOS DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CONFORME LOTES DISTRIBUÍDOS NOS DISTRITOS OPERACIONAIS - LOTE XI (D.O DE TAUÁ). 1.2. O aludido contrato sofrerá redução 
de serviço no montante de R$ 3.095.293,08 (três milhões, noventa e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e oito centavos), correspondente a 20,02% 
(vinte vírgula dois por cento) e acréscimo de serviços no valor de R$ 3.652.814,06 (três milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quatorze 
reais e seis centavos), perfazendo o percentual de 23,62% (vinte e três vírgula noventa e sessenta e dois por cento), passando o valor atual do contrato de 
R$ 15.464.007,12 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, sete reais e doze centavos) para R$ 16.021.528,11 (dezesseis milhões, vinte e um 
mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e onze centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 557.520,98 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte 
reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 23 
de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SOP) e PAULO LUNA 
DE CARVALHO (CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE EM EXERCICIO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0157/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regu-
lamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0877.0000007/2022-56 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de 
novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 6.021.783,71 (seis milhões vinte e um mil e setecentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), 
em percentual correspondente a 24,71%, sobre o valor global inicialmente contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.391.597,80 (trinta milhões, trezentos 
e noventa e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 19 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Lúcia Maria Simões Pereira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº681/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 02350238/2022 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts. 80, inciso VII, e 105 
com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora LÚCIA 
DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 0062261-3, Prof. Associado, ref. O, lotada nesta Fundação Universidade Estadual do Ceará- FUNECE faz jus à 
LICENÇA ESPECIAL, de 01 (um) mês, pelo período de 18/07/2022 à 17/08/2022, correspondente ao quinquênio de 14/09/1993 à 13/09/1998. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS PARA A COMISSÃO ESTADUAL 
DE INCENTIVO À CULTURA – CEIC
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, com base nas disposições da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui 
o Sistema Estadual de Cultura – SIEC, nas disposições dos Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, com atualizações dadas pelo Decreto nº 33.611, de 
03 de junho de 2020, e demais alterações, torna público o Edital de Convocação para escolha dos representantes da sociedade civil para compor a Comissão 
Estadual de Incentivo à Cultura – CEIC.