DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº194/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem 
o art. 93, incisos Ie 111, da Constituição do Estado do Ceará, e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual N213.297, de 07.03.2003, CONSIDERANDO a 
Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 026/2022 que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e o 
Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE nomear JOSÉ ERENARCO DA SILVA – Coordenador da Assessoria Jurídica da SDA como Gestor do Contrato 
de Gestão entre a SDA e o Instituto Agropolos do Ceará do ano de 2022. O prazo de vigência desta portaria é até a data de 30/06/2023. Esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de abril de 2022
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº195/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem 
o art. 93, incisos Iei 111, da Constituição do Estado do Ceará, e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual NQ 13.297, de 07.03.2003, CONSIDERANDO a 
Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 026/2022 que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário- SDA e o Instituto 
Agropolos do Ceará RESOLVE: Constituir a Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão para o ano de 2022, composta por 03(três) 
TITULARES, 01(hum) Suplente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para o exercício dessa representação, como segue: JOSÉ ERENARCO 
DA SILVA, EDUARDO MARTINS BARBOSA, e JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES – Titulares e JOSÉ MILTON MARQUES DE OLIVEIRA - Suplente. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de abril de 2022
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº196/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem 
o art. 93, incisos Ie 111, da Constituição do Estado do Ceará, e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual N213.297, de 07.03.2003, CONSIDERANDO a 
Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 029/2022 MAIS NUTRIÇÃO que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE nomear JOSÉ ERENARCO DA SILVA- Coordenador da Assessoria Jurídica como Gestor 
do Contrato de Gestão entre a SDA e o Instituto Agropolos do Ceará do ano de 2022. O prazo de vigência desta portaria é até a data de 30/06/2023. Esta 
portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº197/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem 
o art. 93, incisos Iei 111, da Constituição do Estado do Ceará, e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual NQ 13.297, de 07.03.2003, CONSIDERANDO a 
Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 029/2022 MAIS NUTRIÇÃO que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE: Constituir a Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão para o ano de 
2022, composta por 03(três) TITULARES, 01(hum) Suplente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para o exercício dessa representação, como 
segue: JOSÉ ERENARCO DA SILVA, EDUARDO MARTINS BARBOSA, e JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES – Titulares e JOSÉ MILTON MARQUES 
DE OLIVEIRA – Suplente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 033/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME, inscrita no CNPJ Nº04.571.525/0001-38. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito 
privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas no território do 
Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 08834324/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual Nº17.534, 
de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza 
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 110.179,50 (cento e dez mil, cento e setenta e nove 
reais e cinquenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasi-
leiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, 
CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor 
e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10431.01.33903000.1.10.00.0.40-
277621100029.20.608.311.10431.02.33903000.1.10.00.0.40-277721100029.20.608.311.10431.03.33903000.1.10.00.0.40-
277821100029.20.608.311.10431.04.33903000.1.10.00.0.40-277921100029.20.608.311.10431.05.33903000.1.10.00.0.40-278021100029.20.608.311.
10431.06.33903000.1.10.00.0.40-278121100029.20.608.311.10431.07.33903000.1.10.00.0.40-278221100029.20.608.311.10431.08.33903000.1.10.00.0.40-
278321100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-278421100029.20.608.311.10431.10.33903000.1.10.00.0.40-
278521100029.20.608.311.10431.11.33903000.1.10.00.0.40-278621100029.20.608.311.10431.12.33903000.1.10.00.0.40-
278721100029.20.608.311.10431.13.33903000.1.10.00.0.40-278821100029.20.608.311.10431.14.33903000.1.10.00.0.40-2789 MAPP: 14 - PROGRAMA 
DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTESPF: 2100010072021I - Aquisição de MudasMAPP: 124 - revitalização da cajuculturaPF: 2100011032021I - Aquisição 
de Mudas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretário do 
Desenvolvimento Agrário – SDA e ANTONIO DA SILVA PAIVA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005 SDA/CE
PROCESSO N°00393932/2022
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO 
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, 
em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: TECNOSAN PROJETOS 
E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., CNPJ: 26.775.721/0001-67, AV. B, 1123, Bairro Planalto do Aeroporto, Morada Nova 
– CE, CEP: 62.940-000, vencedor Item 1 (um) com o valor total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Pelo presente, autorizo a lavratura do 
contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 26 de maio de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR