DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº116 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
8. CONTROLE DE TEMPERATURAS
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8.1. O estabelecimento está realizando, com eficiência e regularidade, todos os
controles de temperaturas, atendendo aos parâmetros propostos
8.2. Em casos de oscilações indesejáveis de temperatura, ou de não conformidades,
são aplicadas medidas corretivas e preventivas de novos desvios
8.3. Planilhas de registro de temperatura para ambientes com controle térmico
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
9. ANÁLISE LABORATORIAL (PROGRAMA DE AUTOCONTROLE E REQUISITOS SANITÁRIOS ESPECÍFICOS)
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9.1. Controle de qualidade da matéria prima e do produto acabado através de análises
laboratoriais de rotina, com registro e frequência de realização
9.2. Controle de qualidade do produto final através de envio de amostras do produto acabado para
avaliação dos parâmetros microbiológicos e físico-químicos em laboratórios terceirizados
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
10. ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE (APPCC)
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10.1. Há APPCC implantado no estabelecimento
10.2. O estabelecimento realiza o monitoramento ou a mensuração do limite crítico diretamente
10.3. O estabelecimento realiza a verificação ou a mensuração do limite crítico diretamente
10.4. As medidas corretivas adotadas, previamente planejadas e definidas, identificam e eliminam a causa do desvio
10.5. As medidas corretivas adotadas, previamente planejadas e definidas, restabelecem as condições higiênico sanitárias do produto
10.6. As medidas preventivas adotadas, previamente planejadas e definidas, evitam a recorrência de desvios
10.7. As medidas de controle adotadas e registradas garantem que nenhum produto que possa causar dano
à Saúde Pública, ou que esteja adulterado, fraudado ou falsificado, chegue ao consumo
10.8. É realizada a validação periódica do APPCC e de seus resultados
10.9. É realizada a mensuração do PCC relacionado a contaminação fecal, ingesta e leite em carcaças no estabelecimento de abate
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
11. CONTROLE DE FORMULAÇÃO DE PRODUTOS E COMBATE À FRAUDE
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11.1. É realizada a avaliação se a formulação, processo de fabricação e o rótulo estão de acordo com o registrado e se
garantem a identidade, qualidade, segurança higiênico sanitária e tecnológica do produto de origem animal
11.2. É observada se a composição do produto registrada corresponde ao constatado in loco
11.3. É verificado se os aditivos e ingredientes foram adicionados respeitando a concentração ou quantidades aprovadas
11.4. É verificada se a matéria prima empregada corresponde realmente à declarada, seja na sua natureza ou na sua quantidade
11.5. No processo de fabricação, os parâmetros indicados no processo produtivo foram respeitados conforme a natureza do produto
11.6. São realizadas as análises preconizadas para cada tipo de produto com o objetivo
de avaliar a conformidade in loco de matérias primas e produtos
11.7. O rótulo (croqui) utilizado in loco corresponde ao registrado
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
12. RASTREABILIDADE E RECOLHIMENTO
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12.1. Há procedimentos de rastreabilidade dos produtos de origem animal, bem como da matéria prima e ingredientes
que lhe deram origem, em todas as etapas da produção e distribuição e com registros auditáveis
12.2. No caso de devolução de produtos, estes são colocados em setores separados e
destinados a esta finalidade, até que se estabeleça seu destino final
12.3. Os procedimentos permitem efetivo recolhimento e apropriada destinação final de lote de alimentos
expostos à comercialização com suspeita ou constatação de causar danos à saúde do consumidor
12.4. O programa de recolhimento de produtos é documentado na forma de procedimentos operacionais
12.5. Registros auditáveis contemplando monitoramento, ações corretivas e verificação, conforme procedimentos previstos no programa
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
13. RESPALDO PARA CERTIFICAÇÃO OFICIAL
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13.1. O estabelecimento fornece as garantias ao SIE de que os produtos de origem animal e seus sistemas
de controle estão em conformidade com os requisitos estabelecidos pela legislação vigente
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
14. AMBIENTES
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Barreira sanitária adequada
Área de recepção da matéria-prima coberta (câmara de espera, tanque de depuração, equipamento de lavagem)
Área para expedição com cobertura estendida
Fábrica de gelo
Sala de evisceração/filetamento
Sala para cozimento de produtos
Tanque de insensibilização
Sala de embalagem primária dos produtos
Depósito para embalagens primárias e rotulagens
Área para embalagem secundária
Depósito de embalagem secundária
Câmara de produtos resfriados
Túnel de congelamento
Câmara de produtos congelados
Área para depósito de resíduos
Depósito para ingredientes
Sala de higienização de equipamentos e utensílios
Área de lavagem de caixas da área externa e local para armazenamento das caixas limpas
Depósito para equipamentos e utensílios limpos
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
RELATÓRIO TÉCNICO OFICIAL
Em consonância com o dispositivo da Portaria Nº 1245, de 30/12/2019, mediante a fiscalização para Verificação Oficial dos Programas de Autocontrole de Estabelecimentos Industriais de Produtos de
Origem Animal
ITEM OBSERVADO
PRAZO
ESTE É UM DOCUMENTO OFICIAL, O REFERIDO É VERÍDICO E DAMOS FÉ
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Nome-
Nome-
Auditor Fiscal Estadual Agropecuário
Auditor Fiscal Estadual Agropecuário
ADAGRI NL -
ADAGRI NL-
RESPONSÁVEL LEGAL PELA EMPRESA (Nome completo, assinatura e CPF)
RESPONSÁVEL TÉCNICO (Nome completo, assinatura e CPF)