DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
72. AUTOCONTROLES
C
NC
I
NA
NO
72.1.Manual de Boas Práticas de Fabricação existente e implantado
72.2.PPHO
72.3.Arquivo de resultados das análises
72.4.Material de coleta
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
CONSIDERAÇÕES FINAIS CONT.:
RELATÓRIO TÉCNICO OFICIAL
ITEM OBSERVADO
PRAZO
RESPONSÁVEL LEGAL PELA EMPRESA (Nome completo, assinatura e CPF)
RESPONSÁVEL TÉCNICO (Nome completo, assinatura e CPF)
LOCAL E DATA ---------------------------------------------------, ---------- DE -----------------------------------DE 20 ------
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PORTARIA Nº414/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, RESOLVE designar o Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 300104 
0 X, para, sem prejuízo de suas atribuições originárias, exercer a função de Gestor de Compras da ADAGRI no período de 12/05 a 12/06/2022. Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 11 de maio de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº415/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ERISVALDO MAIA JÚNIOR, ocupante do cargo 
de Fiscal Estadual Agropecuário , matrícula nº 169426-1 8, lotado na Agência de Maranguape/Ce, a importância de R$ 1.760,00 (mil setecentos e sessenta 
reais), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito pago ao suprido em 01/06/2022), sendo o montante de R$ 880,00 (oitocentos e 
oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) 
classificada na Nota de Empenho nº 2022NE00509 e o montante de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006
.20.609.312.20665.03.33903000.1.00.00.0.30 (Material de Consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2022NE00507. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº037/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO PEREIRA SALES, ocupante do cargo de Diretor de Suporte à Negócios, matrícula nº , desta 
AGÊNCIA, a viajar à cidade de Marco - CE, no período de 01 a 03 de junho de 2022, a fim de realizar a abertura e manter contatos com empresários no 
evento 3º Salão de Móveis de Marco - CE representando o Diretor Presidente, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 oitenta e 
sete reais, sessenta e dois centavos, totalizando R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe IIIdo anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº038/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICO JORGE BARBOSA ACÁRIO, ocupante do cargo de Assessor I, matrícula nº 0000787-0, 
desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Marco - CE, no período de 01 a 03 de junho de 2022, a fim de realizar a abertura e manter contatos com empresários 
no evento 3º Salão de Móveis de Marco - CE assessorando o representante do Diretor Presidente, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 87,62 oitenta e sete reais sessenta e dois centavos, totalizando R$ 219,05 duzentos e dezenove reais e cinco centavos, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe IIIdo anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT; II - CONTRATANTE: 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, 
Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO 
TRABALHO – IDT; V - ENDEREÇO: Av. da Universidade, nº 2596, bairro Benfica, CEP 60020-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual 
nº 12.781/97; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 13/2021 por mais 30 (trinta) dias, 
contados a partir de 31 de maio de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: prorrogado até o dia 30 de junho de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
Fortaleza, 31 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva 
Santos- Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE, e Vladyson da Silva Viana- Diretor-Presidente do IDT.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 086, de 25 de abril de 2022, que publicou o Extrato de Termo Aditivo nº 15/2021. Onde se lê: X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica. 
Leia-se: X - DA VIGÊNCIA: Prorrogada até o dia 31 de agosto de 2022. Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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