DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
62. RESERVATÓRIO DE ÁGUA
C
NC
I
NA
NO
62.1. Capacidade proporcional?
(Mínimo de 800 litros/cabeça)
62.2. Reservatório dotado de tampa?
62.3. Boas condições de conservação e limpeza?
62.4. Livre de resíduos na superfície ou depositados?
62.5. Existe responsável comprovadamente capacitado para a higienização do 
reservatório da água ou empresa terceirizada (contrato)?
62.6. Execução de limpeza periódica (6 meses), com registro da realização?
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
63. DESTINO DOS RESÍDUOS:
C
NC
I
NA
NO
63.1. Lixo doméstico no interior do estabelecimento em recipientes tampados, limpos e 
higienizados constantemente e adequadamente armazenado para coleta?
63.2. Outros resíduos (sólidos e gasosos) adequadamente tratados e lançados sem causa incômodo à vizinhança e ao meio ambiente?
63.3. Local apropriado para limpeza e desinfecção de equipamentos e utensílios, dotado de 
água quente e produtos adequados e isolado das áreas de processamento?
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
64. ESGOTO
C
NC
I
NA
NO
64.1. Todas as dependências são providas de esgoto apropriado aos dejetos e com dispositivo 
(sifão) que evite refluxo de odores e entrada de insetos ou animais?
64.2. Bocas de descarga para o meio exterior possuem grades de ferro ou outro material à prova de roedores?
64.3. Lagoas de tratamento distantes do estabelecimento (distância mínima de 40,0 m)?
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
65. CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS
C
NC
I
NA
NO
65.1. Possui programa de controle com os devidos registros?
65.2. Adoção de medidas preventivas e corretivas com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso ou a proliferação de pragas?
65.3. Ausência de pragas urbanas ou qualquer evidência de sua presença, como fezes, ninhos?
65.4. Em caso de adoção de controle químico, existência de comprovante de execução do serviço expedido por empresa especializada?
65.5. Avaliação da eficiência do programa (verificar armadilhas).
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
66. LAVANDERIA / ROUPARIA
C
NC
I
NA
NO
66.1. Possui lavanderia própria?
66.2. Utiliza lavanderia externa (terceirizada)? Há contrato?
66.3. Opção apresentada é compatível com a atividade da empresa?
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
67. GRAXARIA
C
NC
I
NA
NO
67.1. Possui graxaria própria?
67.2. Utiliza fábrica de produtos não comestíveis externa (terceirizada)? Há contrato?
67.3. Há destruição (incineração) dos MRE dentro da empresa?
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
68. REFEITÓRIO
C
NC
I
NA
NO
68.1. Possui refeitório próprio (obrigatório se houver mais de 300 funcionários)?
68.2. Organização e fluxo adequados?
68.3. Bom estado de manutenção
68.4. Boas condições de higiene?
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
69. HIGIENIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
C
NC
I
NA
NO
69.1. Existe responsável pela operação de higienização comprovadamente capacitado?
69.2. Frequência de higienização das instalações adequada?
69.3. Existe registro de higienização?
69.4. Higienização adequada?
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
70. POCILGAS
C
NC
I
NA
NO
70.1 Localizadas de maneira que os ventos predominantes não levem poeiras e emanações em direção ao estabelecimento
70.2 Afastamento adequado da área de insensibilização e do bloco industrial
70.3 Afastamento adequado da área de insensibilização e do bloco industrial
70.4 Desembarcadouro com facilidade para o desembarque dos animais, possuindo 
rampa suave, construída em concreto-armado, com antiderrapantes
70.5 Estado de conservação/manutenção
70.6 Condições de higienização
70.7 Pocilga de recepção: (área proporcional ao abate diário, com piso que favoreça a 
limpeza, iluminação e ventilação adequadas, cobertura e bebedouros)
70.8 Pocilga de abate: (área proporcional ao abate diário, com piso que favoreça a 
limpeza, iluminação e ventilação adequadas, cobertura e bebedouros)
70.9 Pocilga de observação (área proporcional no mínimo 3% do abate diário, com piso que favoreça a limpeza, 
iluminação e ventilação adequadas, cobertura e bebedouro, delimitada das demais pocilgas por cordão sanitário)
Identificação e descrição da não conformidade/ Observações
71 - APRISCOS
C
NC
I
NA
NO
71.1. Localizados de maneira que os ventos predominantes não levem poeiras e emanações em direção ao estabelecimento
71.2. Afastamento adequado da área de insensibilização e do bloco industrial
71.4. Desembarcadouro com facilidade para o desembarque dos animais,
possuindo rampa suave, construída em concreto-armado, com antiderrapantes
71.5. Estado de conservação/manutenção
71.6. Condições de higienização
71.7. Aprisco de recepção: (área proporcional ao abate diário, com piso que favoreça a 
limpeza, iluminação e ventilação adequadas, cobertura e bebedouros)
71.8. Aprisco de abate: (área proporcional ao abate diário, com piso que
favoreça a limpeza, iluminação e ventilação adequadas, cobertura e bebedouros)
71.9. Aprisco de observação (área proporcional no mínimo 3% do abate diário, com piso que favoreça a limpeza, 
iluminação e ventilação adequadas, cobertura e bebedouro, delimitada das demais pocilgas por cordão sanitário)