DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20210005 publicado no DOE de 23/09/2021 e de acordo com o processo nº 02921464/2022 
e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso IV e Art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: URUBURETAMA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de execução e acrescentar valor do contrato, que tem por objetivo 
de REFORMA GERAL DA COBERTA E DO PISO DE SALAS DE AULA, da EEM Matilde Rodrigues Vasconcelos, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, 
será acrescido no valor de R$ 11.258,32 (ONZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), que representa 
14,44% (QUATORZE INTEIROS VÍRGULA QUARENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) e será pago conforme contrato inicial; X - DA 
VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 30/03/2022 até 28/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo.; XII - DATA: 02 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA JAYDÊ GASPAR MORAIS - CONTRATANTE, ROSA VIEIRA DE 
LIMA NETA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - WANDERSON RODRIGUES DE SOUSA, 02 - HEMISSA SAMARA SOARES DE SOUSA 
ALBUQUERQUE. Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03593266/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 06/2021; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEMTI IRMÃ LINS inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0360-73,Município VIÇOSA DO CEARÁ/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) FRANCISCO IGOR MAGALHÃES MAPU-
RUNGA BEZERRA; III - ENDEREÇO: VIÇOSA DO CEARÁ/CE; IV - CONTRATADA: SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.764.462/0001-60, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) FRANCISCO SERGIO MOURA DE ABREU FILHO; 
V - ENDEREÇO: VIÇOSA DO CEARÁ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite 
de nº 13/2021 publicado no DOE de 16/11/2021 e de acordo com o processo nº 03593266/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: VIÇOSA DO CEARÁ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de 
vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a REFORMA DA QUADRA, da EEMTI IRMÃ LINS, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 15/05/2022 até 13/07/2022. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, 
a partir de 17/04/2022 até 15/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 08 de abril 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FRANCISCO IGOR MAGALHÃES MAPURUNGA BEZERRA,CONTRATADA-FRANCISCO 
SERGIO MOURA DE ABREU FILHO. TESTEMUNHAS 01-ROMILDO DE PINHO FONTENELE RODRIGUES 02-CLAUDETE MARIA DE SOUSA 
RIBEIRO. Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04855353/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 13/2021; II - CONTRATANTE: ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉIO JÚLIA ALENQUER FONTENELE INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº 07.954.514/0553-70,MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE,NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU COORDENADO ESCOLAR (a) 
Sr. (a) CALIXTO DOS SANTOS NASCIMENTO; III - ENDEREÇO: PINDORETAMA/CE; IV - CONTRATADA: SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI, 
INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 34.581.853/0001- 86,NESTE ATO REPRESENTADA PELO (A) SR. (A) JOÃO VICTOR RAMOS ALVES; V - ENDE-
REÇO: PINDORETAMA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM FIRMAR O PRESENTE TERMO ADITIVO DE ACORDO COM A 
CARTA CONVITE DE Nº 0003/2021 PUBLICADO NO DOE DE 26/01/2022 E REGULAMENTADO NO ART. 57 § 1º INCISO II, DA LEI FEDERAL 
Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, MEDIANTE AS CONDIÇÕES SEGUINTES; VII- FORO: PINDORETAMA/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE 
ADITIVO TEM COMO FINALIDADE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO QUE TEM POR OBJETIVO 
CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DÁGUA, DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JÚLIA ALENQUER FONTENELE, CONFORME ORÇAMENTO DE 
DESPESAS EM ANEXO AO CONTRATO ORIGINAL, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTE-
RADA; X - DA VIGÊNCIA: O PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA, QUE TRATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, ORA ADITADO, FICA 
PRORROGADO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DE 25/07/2022 ATÉ 20/01/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA QUINTA, QUE TRATA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, ORA ADITADO, FICA PRORROGADO POR MAIS 
90 (NOVENTA) dias corridos, a partir de 07/06/2022 até 04/09/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E 
CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E SEUS ADITIVOS. E, PARA VALIDADE DO QUE FICOU CONVENCIONADO, AS PARTES ASSINAM 
O PRESENTE INSTRUMENTO NA PRESENÇA DAS DUAS TESTEMUNHAS ABAIXO; XII - DATA: 16 DE MAIO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE-CALIXTO DOS SANTOS NASCIMENTO,CONTRATADA-JOÃO VICTOR RAMOS ALVES. TESTEMUNHAS 01-VALDIANA DE 
MIRANDA GOMES 02-DIANA MONTEIRO DO NASCIMENTO ARAÚJO. Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°04222733/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0143-47, CREDE 
1 - CAUCAIA/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) MARIA JOSE PAULINO DOS SANTOS; 
III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: AFF MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.540.427/0001-18, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ANTONIO FERNANDO FREIRE MARTINS; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2021 publicado no DOE de 15/10/2021 e de 
acordo com o processo nº 04222733/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CAUCAIA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de execução do contrato 02/2021, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO DE CAIXA DÁGUA E MURO NO ENTORNO DA ESCOLA, da Escola INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO 
POVO ANACE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
60 ( SESSENTA ) dias, a partir de 16/02/2022 até 16/04/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; 
XII - DATA: 14 de Abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JOSE PAULINO DOS SANTOS - CONTRATANTE, ANTONIO FERNANDO FREIRE 
MARTINS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Gustavo Moraes de Sales, 02 - Francisco Alexsandro dos Santos Gaspar. Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°04413423/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 10/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação e a EEFM MÁRIO HUGO CIDRACK DO VALE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0470-08, Fortaleza, neste ato representada pelo diretor, 
o Sr. Stelyo Rubens de Souza Nogueira; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: MOTA JR CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob nº 09.640.652/0001-65, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Luís Mota da Silva Júnior; V - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a DISPENSA de nº 001/2021 publicado 
no DOE de 25/11/2021 e de acordo com o processo nº 04413423/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato, 
que tem por objetivo REFORMA DO PISO CEDENDO NA CALÇADA E SALA DOS PROFESSORES, na EEFM MÁRIO HUGO CIDRACK DO VALE, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X 
- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a