DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2021-COHAB-CE - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no 
uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as determinações contidas na IN nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE; RESOLVE: Designar 
o “Rol de RESPONSÁVEIS” pela Companhia de Habitação do Ceará – COHAB-CE, no exercício de 2021, a seguir relacionados: Dirigente Máximo – 
Vilani Pinheiro Falcão; Ordenador de Despesa, Vilani Pinheiro Falcão: Setor Financeiro – Antônio Eldair da Cunha; Almoxarifado – Francisco José Cabral 
da Costa; Setor de Patrimônio - Francisco José Cabral da Costa; Contador Responsável pelo Setor Contábil – João Batista Oliveira Nascimento, responsável 
pelas Licitações – Henrique Machado da Ponte Neto e o Responsável pelo Setor de Pessoal – Antonio Eldair da Cunha, de acordo com o que estabelece a 
Instrução Normativa nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE. Esta Portaria entrará em vigor na presente data. Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2022-COHAB-CE - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, 
no uso das suas atribuições legais, e considerando as determinações contidas na IN nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE, e Decreto nº 31.340, de 
05 de novembro de 2013, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 34.098, de 08 de junho de 2021. Considerando a `Portaria Nº14/2016-COHAB-CE, 
de 19 de outubro de 2016, RESOLVE, 01. Alterar a Portaria nº14/2016, para dela fazer constar a denominação de Comissão Inventariante; 02. DESIGNAR 
o Contador JOÃO BATISTA OLIVEIRA NASCIMENTO, o Engenheiro ROBERTO NILDON ANDRADE DO VALE, bem como o técnico 
responsável pelo Apoio Logístico desta Companhia, AURICÉLIO DA SILVA FERREIRA, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão 
Inventariante, destinada a proceder o inventário, as reavaliações, depreciações e amortizações dos bens patrimoniais desta Companhia de Habitação do 
Ceará, de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE, e o Decreto nº 31.340, de 05 de novembro 
de 2013, alterado pelo Decreto nº 34.098/2021. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 
06 de maio de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na presente data.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
Francisco José Cabral da Costa
ASSESSOR DA LIQUIDANTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2022-COHAB-CE - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, 
no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as determinações contidas na IN nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE; RESOLVE: 
Designar o “Rol de RESPONSÁVEIS” pela Companhia de Habitação do Ceará – COHAB-CE, no exercício de 2022, a seguir relacionados: Dirigente 
Máximo – Vilani Pinheiro Falcão; Ordenador de Despesa, Vilani Pinheiro Falcão: Setor Financeiro – Antônio Eldair da Cunha; Almoxarifado – Francisco 
José Cabral da Costa; Setor de Patrimônio - Francisco José Cabral da Costa; Contador Responsável pelo Setor Contábil – João Batista Oliveira Nascimento, 
responsável pelas Licitações – Henrique Machado da Ponte Neto e o Responsável pelo Setor de Pessoal – Antonio Eldair da Cunha, de acordo com o que esta-
belece a Instrução Normativa nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE. Esta Portaria entrará em vigor na presente data. Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº388/2022 - O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da campanha Ceará de Todes , concedendo-lhes diárias , 
de acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 31 de maio de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº388/2022 DE 31 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
JOSEPH WENDEL MAIA 
DOMINGOS - 300554-1-1
ASSESSOR TÉCNICO - DAS-1
III
13 a 15/06/2022
Aratuba e Itapiúna
participar da campanha 
Ceará de Todes
2,5
77,10
192,75
RINA MARCIA XAVIER 
DOS SANTOS - 300525-1-X
ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3
III
13 a 15/06/2022
Aratuba e Itapiúna
participar da campanha 
Ceará de Todes
2,5
77,10
192,75
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
385,50
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2021 IG Nº1169533
PROCESSO Nº03545318/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa RR DISTRIBUIDORA DE 
BEBIDAS EIRELI – ME, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Torres Câmara, nº 267 - A, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 
60.150-060, inscrita no CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04, representada neste ato pelo Sr. Roberio Pinto Freire, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 03545318/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por