DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
objeto a prorrogação da vigência e o acréscimo de 5.000 (cinco mil) garrafões de 20L ao Contrato n° 058/2021, o qual tem como objeto aquisição de Material 
de Consumo – Água Mineral. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 4 (quatro) meses, com início no dia 24 de julho de 2022 e término 
em 23 de novembro de 2022. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio 
de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditamento, será acrescido ao valor do contrato o montante 
de R$ 37.350,00 (trinta e sete mil, trezentos e cinquenta reais), correspondente a 25%. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Roberio Pinto Freire - RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2019 IG Nº1169670
PROCESSO Nº04505565/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ nº 
03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente, José Lassance de Castro Silva, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 04505565/2022. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prestação de Serviços Voice Over IP – VoIP, no total de 60 (sessenta) ramais, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, 
manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados aos serviços VoIP para atender as necessidades da Casa 
da Mulher Brasileira. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 1º de agosto de 2022 e término em 
31 de julho de 2023. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor global de R$ 104.314,08 (cento 
e quatro mil, trezentos e catorze reais e oito centavos), sendo o valor estimado mensal de R$ 8.692,84 (oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta 
e quatro centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 19 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
– SPS e José Lassance de Castro Silva - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020 IG Nº1169974
PROCESSO Nº01412051/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-65, estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/n – Zona Rural, Sobral/CE – 
CEP: 62.114-400, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20190002/SPS/CCC, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 01412051/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de 
vigência e execução do Contrato nº 036/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, 
PADRÃO I, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, com início no dia 12 de agosto de 2022 e término no dia 11 de agosto de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da 
obra original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 20 de abril de 2022 e término no dia 17 de agosto de 2022. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Maio 
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
Francisco Renan de Azevedo Portela - R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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14º ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2017 IG Nº1169619
PROCESSO Nº01438700/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, doravante deno-
minada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80 com sede na Rua Graciliano Ramos, nº 146, bairro de Fátima, CEP: 60.415-050, 
Fortaleza/CE, representada neste ato pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos 
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processos nº 01438700/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio 
econômico-financeiro do Contrato original nº 045/2017, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos – SPS, nas áreas Administrativas, Jurídica e de Asseio e Conservação. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada 
repactuação do Contrato nº 045/2017 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação e 
cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2022/2022 – MTE: CE000092/2022, parte integrante deste instrumento 
independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 045/2017: R$ 661.245,25; Valor mensal repactuado do Contrato 
nº 045/2017: R$ 726.341,28; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado: R$ 65.094,03; Repercussão financeira total do período de janeiro a 
junho de 2022: R$ 390.576,18. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos e Marília Lopes Cruz Rolim - ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05119707/2022
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 07/2022 (processo nº 01732021/2022), o qual teve como objeto a 
seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para execução do projeto Resenha da Prevenção, no âmbito da Secretaria - Executiva de Políticas sobre 
Drogas, através de Termo de Colaboração, conforme resultado, em anexo. Fortaleza, 26 de maio de 2022. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - SPS. RESULTADO FINAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°07/2022 LOTE: ÚNICO. OSC: Instituto