DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, situada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza 
- CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: MARCELO R DOS SANTOS - ME, com sede na Rua Jataí, N° 226, Mondubim, 
CEP. 60.765-030, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.767.014/0001-42, Tel: (85) 9 8859-9503/3045-0615. OBJETO: Aquisição de AFIADORA 
DE BIT ́S para ser utilizado pelas equipes de manutenção da oficina da SOHIDRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 81.900,00 (Oitenta e um mil e novecentos reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
29200001.18.544.732.11249.03.339030.27000.1 29200001.18.544.732.11249.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de maio de 
2022. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa, 1246, Aldeota 
– Fortaleza-CE - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, sede 
Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: A prestação de serviços de computação em 
nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google 
G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, em conformidade com as 
especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 02/2022, as dispo-
sições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, 
e na legislação aplicável. FORO: Comarca de Fortaleza=CE. VIGÊNCIA: 27 de maio de 2022 a 27 de maio de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 100.581,40 
(Cem mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos)  pagos em mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.20100.03.339140. 10000.0.30. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio 
Passos Rodrigues Martins -Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e Raimundo Osman Lima - Presidente em exercício da ETICE- CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; PARQUE IRACEMA; 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: AUDY ROCHA DE OLIVEIRA; V - 
ENDEREÇO: AV. DOUTOR GUARANI, Nº 182; CENTRO; 62.042-030; SOBRAL-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na 
Comunicação Interna nº 49/2022 advinda da Gerência Administrativa – GEADM, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o 
n° 04544889/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 031/2019/COGERH, o qual tem por objeto a locação de um imóvel 
localizado na Avenida Dom José, 120, no município de Sobral/CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato de R$ 56.283,36 (cinquenta e 
seis mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) passa a ser de R$ 60.526,56 (sessenta mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), correspondendo a um reajuste de aproximadamente 7,539030%, conforme índice variação percentual de setembro/2021 a abril/2022 do Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado em maio de 2021, conforme informação contida na Comunicação Interna nº 49/2022/GEADM, às fls. 
02; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/2022, vencen-
do-se em 01/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 031/2019/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 17/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE 
e Audy Rocha de Oliveira / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº003/2022 / COGERH
DOADORA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE DONATÁRIA: SECRETARIA DA AGRICULTURA E DA PESCA DE AMONTADA/CE; AV. DR. 
RUA ALFREDO RODRIGUES DE LIMA , S/N; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.540-000; AMONTADA-CE INTERVENIENTE: FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis tem como fundamento o Processo Administrativo nº 02524080/2021, o Ofício nº 021/2021 – da 
Prefeitura de Amontada, as informações prestadas pela Gerência Administrativa – GEADM, às fls. 164/147, a aprovação da doação pelo Conselho de Admi-
nistração da COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XVI, em compatibilidade com o disposto na Lei 
Federal nº 13.303/16, a Lei Estadual nº 13.476/04 e, ainda, outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto OBJETIVO: O presente Termo 
tem por objeto a transferência de bens móveis (computadores) de propriedade da DOADORA, comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar os bens, 
exclusivamente, no desenvolvimento das atividades da SECRETARIA DA AGRICULTURA E DA PESCA – SAP, do município de Amontada/CE Nº DO 
PROCESSO: Processo Administrativo nº 02524080/2021 FORO: Fortaleza-CE COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, 
em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SEVERINO FERREIRA ALEXANDRE, 
matrícula 30165020, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 26 de Abril de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUAN DA SILVA BELCHIOR, matrícula 30162307, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 20 de Maio de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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