DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00144975/2022
A SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, com fundamento no art. 72 da Lei Estadual nº 9.809 /1973, no uso de suas atri-
buições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e 2º, da Lei federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 3.285.000,00 
(três milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais), junto à empresa RTS RIO S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 04.050.750/0001-29, cujo objetivo é a locação 
e gestão de equipamentos para 170 (cento e setenta) Leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, para atender o Plano de Contingência do Coronavírus 
(COVID-19), referente ao período de 07 de dezembro de 2021 a 05 de janeiro a 2022. Fortaleza-CE, 30 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA - SEAFI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01281950/2022
A SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, com fundamento no art. 72 da Lei Estadual nº 9.809 /1973, no uso de suas atri-
buições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e 2º, da Lei federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 3.285.000,00 
(três milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais), junto à empresa RTS RIO S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 04.050.750/0001-29, cujo objetivo é a locação 
e gestão de equipamentos para 170 (cento e setenta) Leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, para atender o Plano de Contingência do Coronavírus 
(COVID-19), referente ao período de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022. Fortaleza-CE, 30 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA - SEAFI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03795624/2022  
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.645,46 (cinco mil, seiscentos e 
quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), junto a empresa FRAPORT BRASIL SA AEROPORTO DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 27.059.565/0001-09, referente ao reembolso das despesas com água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações, gás, limpeza, vigilância, manutenção 
predial, manutenção de equipamentos, coleta e incineração de lixo, seguros contratados contra incêndio e outros correlatos oriundo do Termo de Cessão de 
área Portuária, Mobiliário e Equipamentos da Área cedida ao Governo do Estado do Ceará (Secretaria da Saúde) com a finalidade de implementar o Centro 
de Testagem para Viajantes, para detecção da COVID-19, em passageiros de voos nacionais, relativo ao período de 01 de julho de 2021 à 31 de dezembro 
de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 26 de maio de 2022.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03795624/2022  
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018 e 
pela Lei Estadual nº 17.527/2021, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.951,74 (hum mil, novecentos e cinquenta e um reais 
e setenta e quatro centavos), junto a empresa FRAPORT BRASIL SA AEROPORTO DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob o n° 27.059.565/0001-
09, referente ao reembolso das despesas com água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações, gás, limpeza, vigilância, manutenção predial, manutenção de 
equipamentos, coleta e incineração de lixo, seguros contratados contra incêndio e outros correlatos oriundo do Termo de Cessão de área Portuária, Mobiliário 
e Equipamentos da Área cedida ao Governo do Estado do Ceará (Secretaria da Saúde) com a finalidade de implementar o Centro de Testagem para Viajantes, 
para detecção da COVID-19, em passageiros de voos nacionais, relativo ao período de 01 de janeiro de 2022 à 31 de março de 2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 26 de maio de 2022.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04815289/2022
A Secretária Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/1973 
e pelo art. 80, §1º, do Decreto-Lei nº. 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o Art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no 
valor de R$ 4.633.428,11 (quatro milhões, seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e onze centavos) a empresa COOPERATIVA DE 
ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.768.319/0003-40, referente a prestação de serviços no SAMU 192 
CE, no período de 21/03 A 20 de abril 2022, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 112, Fortaleza, 30 de maio de 2022, que publicou o EXTRATO DO ADITAMENTO Nº 109/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 2021/02152. Onde se lê: Item 6 marca registrada: MEDICAL SYSTEM - Nova Marca: Item 7 marca registrada: MEDICAL SYSTEM – Nova Marca: 
Leia-se: Item 6 marca registrada: MEDICAL SYSTEM - Nova Marca: HEALTH Item 7 marca registrada: MEDICAL SYSTEM – Nova Marca: HEALTH 
Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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